Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Plano Anual para Contratações de Bens e Serviços de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação

Secretaria de Tecnologia da Informação
         Exercício 2025

Dezembro
2024

SUMÁRIO

1	Objetivo	3
2	Considerações Iniciais	3
3	Referencial Normativo	4
4	Vinculação	4
5	Requisitos de Contratação	4
6	Metodologia	4
7	Tratamento das Informações	5
8	Critérios de priorização	5
9	Anexo I - Contratações Ordinárias (com previsão orçamentária)	7
10   Anexo II - Contratações complementares (sem previsão orçamentária) .................................... 9
11 Anexo III - Contratações do Programa de Segurança Cibernética (com e sem previsão orçamentária)	13

Objetivo
Este documento tem como objetivo estabelecer o plano anual para contratações de bens e serviços de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) a serem realizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), garantindo alinhamento com o planejamento estratégico e eficiência na gestão dos recursos, alinhados com as boas práticas emanadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Considerações Iniciais
O Plano de Contratações de STIC é fruto do esforço de melhoria de gestão incentivado e fomentado pela gestão administrativa do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, aplicado ao processo de contratação TIC, visando suprir a alta gestão de mecanismo de planejamento que possibilite melhor conhecimento das necessidades anuais, de forma a permitir o escalonamento dos objetos em níveis de prioridade, possibilitando às unidades executivas o desenvolvimento racional do planejamento das contratações. 
Cabe destacar que esta ação está restrita as aquisições de bens e contratações de serviços de solução de tecnologia da informação e comunicação, sujeitos ao procedimento de licitação pública, submetidos ao regime jurídico abarcado pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei no 14.133/2021, com o objetivo de melhor adequar a demanda à capacidade operacional das áreas envolvidas no procedimento licitatório.  
O planejamento das aquisições e contratações de TIC é uma construção na qual as unidades organizacionais envolvidas irão aprimorar, a cada ciclo, sua capacidade de antecipar as soluções demandadas, inserindo-as no fluxo do processo de licitação de forma tempestiva.  
O plano anual para contratações de bens e serviços de Solução de TIC (STIC) contribui para a racionalização da gestão do processo de licitação de serviços e bens do tribunal, visto fomentar a integração das unidades envolvidas neste processo organizacional e o fortalecimento das ações de planejamento da fase interna da licitação.  
Esse planejamento é parte integrante (Plano Produto) do Plano Diretor de Tecnologia da Informação 2021-2026 e será composto de três grupos de contrações:
Anexo I - Contratações Ordinárias (com previsão orçamentária): são as contratações recorrentes da STI, as quais possuem dotação orçamentária esperada para atender as contratações. 
Anexo II - Contratações complementares (sem previsão orçamentária): trata-se de contrações que de interesse da Secretaria de Tecnologia da Informação, porém que ainda não possuem dotação orçamentária disponível.

Referencial Normativo
Para efeito de conformidade, este plano de contratações de bens e serviços de TIC atende aos seguintes requisitos legais diretamente incidentes sobre o TRE-AP, incluindo as normativas internas do Tribunal:

Item	Objeto	
RESOLUÇÃO CNJ nº 480/2022	Restabelece os efeitos da Resolução CNJ n. 182/2013, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça; altera e determina a republicação da Resolução CNJ n. 468/2022, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências.	
RESOLUÇÃO CNJ nº 468/2022 	Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça.	
RESOLUÇÃO CNJ nº 370/2021 	Estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder  Judiciário  (ENTIC-JUD);	
RESOLUÇÃO CNJ nº 396/2021	Institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ);	
RESOLUÇÃO CNJ nº 326/2020	Dispõe sobre alterações formais nos textos das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça.	
RESOLUÇÃO CNJ nº 325/2020	Institui a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2021-2026	
PORTARIA TSE nº 497/2021	Institui o Plano Estratégico do Tribunal Superior Eleitoral para o período 2021-2026 e dá outras providências.	
RESOLUÇÃO TRE-AP nº 559/2021	Institui o Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá para o período 2021/2026 e dá outras providências	
PORTARIA TRE-AP nº 180/2021	Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (PDTIC) para o período 2021-2026.	
LEI nº 14.133/2021	Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios	

Vinculação
As contratações de bens e serviços aqui descritas estão precedidas do Plano Estratégico do TRE-AP - Período 2021/2026 e do Plano Diretor de TIC – PDTIC 2021/2026.

Requisitos de Contratação
A contratação de bens e serviços de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve seguir as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 468/2022.
Esta resolução, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, define os procedimentos e requisitos necessários para garantir a eficiência, economicidade e qualidade nas contratações de STIC.

Metodologia
A Elaboração do Plano de contratações de bens e serviços de Solução de TIC foi realizada conforme relatório – levantamento das necessidades de TI 2024 proposto pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), conforme processo SEI: 0000950-38.2024.6.03.8000.

Tratamento das Informações
Os dados coletados foram analisados pelo Comitê de Governança de TIC (CGTIC), corrigindo eventuais distorções graves na aplicação dos quesitos de priorização.
O não preenchimento de algum critério de priorização ou não apresentação das justificativas solicitadas ou apresentação de justificativas não aplicáveis ao critério escolhido implicou na aplicação da pontuação mais baixa destinada ao critério. 
Nos casos de empate na pontuação a ordem de classificação foi definida seguindo a maior pontuação dos seguintes critérios, em ordem:
A)	Garante o cumprimento de alguma legislação
B)	Relaciona-se com o processo eleitoral
C)	Alinhado ao planejamento estratégico ou PETIC
D)	Disponibilidade do Serviço
E)	Clientes beneficiados
F)	Evita colapso de infraestrutura da TI
G)	Aplicação dos conceitos de licitações compartilhadas ou de práticas sustentáveis
H)	Descontinuidade de contratos
I)	Consta no PDTI

Critérios de priorização 
 	Para definição dos critérios de priorização a serem aplicados, o CGTIC adotou como ferramenta de auxílio a priorização a metodologia de Gestão de Riscos, gerando o resultado apresentando no Anexo I - Contratações Ordinárias (com previsão orçamentária), Anexo II - Contratações complementares (sem previsão orçamentária) e Anexo III - Contratações do Programa de Segurança Cibernética (com e sem previsão orçamentária). 
	Gestão de Risco é o processo de planejar, organizar, dirigir e controlar os recursos humanos e materiais de uma organização, no sentido de minimizar ou aproveitar os riscos e incertezas sobre essa organização.
Aplicado ao processo de licitação, auxilia na tomada de decisão de ações estratégicas, como identificação, administração, condução e prevenção dos riscos ligados ao processo de suprir bens e serviços, por execução indireta, para a manutenção das atividades do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, permitindo atuação de forma preventiva, não se resumindo à ação de detectar e controlar os possíveis riscos, mas permite criar um ambiente de melhorias.
	Da análise desta técnica constatou-se que a Gestão de Riscos possibilita maior amplitude e flexibilidade na gestão das demandas por aquisições de bens e serviços, uma vez que permite a adaptação de seus 
Parâmetros a realidade atual do TRE-AP, por meio da definição de critérios que melhor reflitam as questões estratégicas próprias de cada ciclo de planejamento.
Para o ciclo 2024 foram definidos os seguintes critérios e gradações para os riscos da não realização da aquisição ou contratação do objeto pretendido:

Identificação	Peso	Risco	Critério	Pontuação
Máxima	
A	15	Garante o cumprimento de alguma legislação	0 - Não visa atender legislação
1 - Sim, mas não é citado diretamente em legislação
2 - Sim e o serviço é diretamente citado na legislação	30	
B	30	Relaciona-se com o processo eleitoral	0 - Não contribui diretamente para o processo eleitoral
1 - Contribui diretamente para o processo eleitoral	30	
C	30	Alinhado ao planejamento estratégico ou PETIC	0 - Não alinhado
1 - Contribui	30	
D	10	Disponibilidade do Serviço	1 - As atividades podem ser realizadas normalmente
2 - As atividades podem ser continuadas, mas por pouco tempo
3 - As atividades param caso o serviço esteja indisponível	30	
E	5	Clientes Beneficiados	1 - Unidade
2 - Secretaria do TRE 
3 - Zona Eleitoral
4 - Tribunal
5 - Partidos Políticos ou Eleitor	25	
F	25	Evita colapso de infraestrutura da TI	0 – Não
1 – Sim	25	
G	10	Aplicação dos conceitos de licitações compartilhadas ou de práticas sustentáveis	0 – Não reduz impactos ambientais
1 – Reduz pouco os impactos ambientais
2 – Reduz drasticamente os impactos ambientais	20	
H	20	Descontinuidade de contratos 	0 - Não se aplica
1 - Aplica total	20	
I	10	Consta no PDTI	0 - Não
1 - Sim ou Contratação será no ano seguinte	20	
A unidade organizacional demandante declarou no formulário a justificativa para a aplicação do critério selecionado. 
O critério risco de INEFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA foi aplicado pela Coordenadoria de Infraestrutura considerando a estimativa de valor anual da despesa pretendida informado no questionário. 
A pontuação dos objetos será auferida por meio da aplicação da equação: X=∑15A+30B+30C+10D+5E+25F+10G+20H+10I

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ	
PLANO DE CONTRATAÇÕES DE TIC - ANO 2025	
Anexo I - Contratações Ordinárias (com previsão orçamentária)	
																			
ID	OBJETO DA CONTRATAÇÃO	BREVE JUSTIFICATIVA	UNIDADE DEMANDANTE	UNIDADE TÉCNICA	TIPO DE CONTRATAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO DO OBJETO	FONTE DE RECURSO	ESTIMATIVA PRELIMINAR                         (R$)	ALINHAMENTO ESTRATÉGICO	PRAZO DE ENTREGA	CONTRATO	OBSERVAÇÕES	
										ESTUDOS PRELIMINARES	TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO	Nº	CONTRATADA	SEI	VALOR DO CONTRATO	VIGÊNCIA	SERVIÇO CONTINUADO		
1	Serviço de comunicação de dados dedicado, link de acesso à Internet de 500 Mb para Sede do TRE-AP - (Link Principal)	Viabilizar e prover a comunicação em banda larga, com acesso à Internet, com possibilidade da mesma conexão prover comunicação através de VPN, objetivando garantir efetividade na prestação dos serviços jurisdicionais.	Coordenadoria de Infraestrutura	Seção de Gestão de Infraestrutura e Redes de Computadores	Renovar Contrato  	Custeio	Serviço de Comunicação e Redes de Dados - 3390.40.13 - Acesso à Internet	 R$                        26.400,00 	PETIC 2016-2021 - Objetivo Estratégico: Garantir a infraestrutura de TIC	N/A	N/A	19/2023	B3 TELECOM	0000346-14.2023.6.03.8000	 R$                      26.400,00 	20/11/2025	SIM	Em execução	
2	Serviço de comunicação de dados dedicado, link de acesso à Internet de 500 Mb para Sede do TRE-AP - (Link Secundário)	Viabilizar e prover a comunicação em banda larga, com acesso à Internet, com possibilidade da mesma conexão prover comunicação através de VPN, objetivando garantir efetividade na prestação dos serviços jurisdicionais.	Coordenadoria de Infraestrutura	Seção de Gestão de Infraestrutura e Redes de Computadores	Renovar Contrato  	Custeio	Serviço de Comunicação e Redes de Dados - 3390.40.13 - Acesso à Internet	 R$                        36.000,00 	PETIC 2016-2021 - Objetivo Estratégico: Garantir a infraestrutura de TIC	N/A	N/A	20/2023	CLIQUE TELECOM	0000346-14.2023.6.03.8000	 R$                      36.000,00 	20/11/2025	SIM	Em execução	
3	Serviço de comunicação de dados dedicado, link MPLS de 10 Mbps para todos os Cartórios Eleitorais e Postos Avançados. 	Viabilizar e prover a comunicação em banda larga, através de links MPLS, oferecendo autenticação e armazenamento centralizados.	1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Zona Eleitoral (Cartórios Sede e Postos Avançados)	Seção de Gestão de Infraestrutura e Redes de Computadores	Renovar Contrato  	Custeio	Serviço de Comunicação e Redes de Dados - 3390.40.13 - Rede de Comunicação de Dados - Backbone	 R$                     210.000,00 	PETIC 2016-2021 - Objetivo Estratégico: Garantir a infraestrutura de TIC	N/A	N/A	09/2021	CLIQUE TELECOM	0002298-96.2021.6.03.8000	 R$                    210.000,00 	26/02/2025	SIM	Em execução	
4	Serviço de comunicação de dados dedicado, link de acesso à Internet de 20 Mb para os Cartórios Eleitorais e Postos Avançados. 	Viabilizar e prover a comunicação em banda larga e de alta velocidade, considerando a demanda exigida para os serviços on-line, acesso à Internet, VPN, etc.	1ª, 2ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Zona Eleitoral (Cartórios Sede e Postos Avançados)	Seção de Gestão de Infraestrutura e Redes de Computadores	Nova Licitação	Custeio	Serviço de Comunicação e Redes de Dados - 3390.40.13 - Acesso à Internet	 R$                     255.500,00 	PETIC 2016-2021 - Objetivo Estratégico: Garantir a infraestrutura de TIC	N/A	N/A	22/2023	CLIQUE TELECOM	0000345-29.2023.6.03.8000	 R$                      57.050,00 	10/12/2025	SIM	Em execução	
5	Serviço de comunicação de dados dedicado, link de acesso à Internet de 20 Mb para os Cartórios Eleitorais e Postos Avançados. 	Viabilizar e prover a comunicação em banda larga e de alta velocidade, considerando a demanda exigida para os serviços on-line, acesso à Internet, VPN, etc.	4ª Zona Eleitoral (Cartório)	Seção de Gestão de Infraestrutura e Redes de Computadores	Nova Licitação	Custeio	Serviço de Comunicação e Redes de Dados - 3390.40.13 - Acesso à Internet	 R$                        46.280,00 	PETIC 2016-2021 - Objetivo Estratégico: Garantir a infraestrutura de TIC	N/A	N/A	23/2023	COMPUSERVICE	0000345-29.2023.6.03.8000	 R$                      17.000,00 	10/12/2025	SIM	Em execução	
6	Solução integrada de colaboração e comunicação corporativa baseada em computação em nuvem (cloud computing)	Proporcionar a  colaboração e comunicação corporativa, promovendo dessa forma maior engajamento e produtividade nas unidades de trabalho do Tribunal Regional Eleitoral  Proporcionar a colaboração e comunicação corporativa, com maior engajamento e produtividade nas unidades de trabalho do TRE-AP	Coordenadoria de Infraestrutura	Seção de Gestão de Infraestrutura e Redes de Computadores	Renovar Contrato  	Custeio	Infraestrutura como serviço (IAAS) - 3390.40.17	 R$                     174.600,00 	PETIC 2016-2021 - Objetivo Estratégico: Garantir a infraestrutura de TIC	N/A	N/A	13/2021	SOFTWAREONE	0001928-20.2021.6.03.8000	 R$                    180.410,00 	16/09/2025	SIM	Em execução	
7	Serviço de computação em nuvem sob demanda (Cloud Computing)	Proporcionar os serviços de tecnologia da informação em nuvem, garantindo a disponibilidade e segurançca com a possibilidade de escabilidade sob demanda.	Coordenadoria de Infraestrutura	Seção de Gestão de Infraestrutura e Redes de Computadores	Renovar Contrato  	Custeio	Plataforma como serviço (PAAS) - 3390.40.17	 R$                        80.000,00 	PETIC 2016-2021 - Objetivo Estratégico: Garantir a infraestrutura de TIC	N/A	N/A	11/2023 (TD)	SERPRO	0001756-10.2023.6.03.8000	 R$                      60.000,00 	10/08/2025	SIM	Em execução	
8	Serviços de suporte Técnico em Informática	Garantir a prestação de serviços de apoio às atividades administrativas de forma contínua, serviços de informática, com a contratação de Técnico em Suporte Operacional em Hardware e Software e Administrador ou Tecnólogo em Redes, para atender as necessidades do  TRE-AP	Secretaria de Tecnologia da Informação	Coordenadoria de Infraestrutura	Renovar Contrato  	Custeio	Suporte a Infraestrutura, Serviços Prestados por PJ - 3390.40.11	 R$                  1.062.000,00 	PETIC 2016-2021 - Objetivo Estratégico: Garantir a infraestrutura de TIC	N/A	N/A	16/2022 	TECHCOM	0002960-60.2021.6.03.8000	 R$                1.272.200,00 	14/07/2025	SIM	Em execução	
9	Serviço de comunicação de dados, Link IP com acesso à Internet por Satélite, Banda Ka, 20Mb, com franquia mensal de dados mínima de 150 GB.	Viabilizar e prover o fornecimento da infraestrutura de comunicação de dados adequada às atividades judiciais, administrativas e eleitorais comunicação de dados em banda larga e de alta velocidade, considerando as localidades de difícil acesso  e as crescentes demandas de serviços on-line eleitoral e justiça eleitoral itinerante. 	Coordenadoria de Infraestrutura	Coordenadoria de Infraestrutura	Renovar Contrato  	Custeio	Serviço de Comunicação e Redes de Dados - 3390.40.13 - Rede de Comunicação de Dados - Backbone	 R$                     103.000,00 	PETIC 2016-2021 - Objetivo Estratégico: Garantir a infraestrutura de TIC	N/A	N/A	17/2021 e 01/2022	MOBILI	0000617-91.2021.6.03.8000 0000964-90.2022.6.03.8000	 R$                    104.200,00 	07/10/2025 e 18/03/2025	SIM	Em execução	
10	Serviço de comunicação de Voz (Link SIP) para Sede do TRE-AP 	Viabilizar e prover a comunicação de voz, considerando a implantação do VoIP no TRE-AP	Secretaria de Administração e Orçamento	Coordenadoria de Infraestrutura	Renovar Contrato  	Custeio	Serviço de Comunicação e Redes de Dados - 3390.40.13 - Rede de Comunicação de Dados - Link de Dados	 R$                        34.000,00 	PETIC 2016-2021 - Objetivo Estratégico: Garantir a infraestrutura de TIC	N/A	N/A	35/2024	OI	0002869-62.2024.6.03.8000	 R$                      29.900,00 	28/10/2025	SIM	Em execução	
11	Serviço de manutenção de equipamentos de impressão 	Garantir o serviço e manutenção preventiva/corretiva do parque de impressão e digitalização do TRE-AP	Secretaria de Tecnologia da Informação e Diretoria Geral	Seção de Gestão de Serviços e Microinformática	Renovar Contrato  	Custeio	Outsourcing de Impressão - 3390.40.15	 R$                        30.000,00 	PETIC 2016-2021 - Objetivo Estratégico: Garantir a infraestrutura de TIC	N/A	N/A	06/2023	THONNER & CIA	0004256-83.2022.6.03.8000	 R$                      15.000,00 	12/05/2025	SIM	Em execução	
 																			
							TOTAL (PREVISÃO)	 R$                  2.057.780,00 						TOTAL (EXECUÇÃO)	 R$                2.008.160,00 				

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ	
PLANO DE CONTRATAÇÕES DE TIC - ANO 2024	
Anexo II - Contratações complementares (sem previsão orçamentária)	
																			
ID	OBJETO DA CONTRATAÇÃO	BREVE JUSTIFICATIVA	UNIDADE DEMANDANTE	UNIDADE TÉCNICA	TIPO DE CONTRATAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO DO OBJETO	FONTE DE RECURSO	ESTIMATIVA PRELIMINAR                         (R$)	ALINHAMENTO ESTRATÉGICO	PRAZO DE ENTREGA	CONTRATO	OBSERVAÇÕES	
										ESTUDOS PRELIMINARES	TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO	Nº	CONTRATADA	SEI	VALOR DO CONTRATO	VIGÊNCIA	SERVIÇO CONTINUADO		
1	Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação (microcomputador, monitor de vídeo, notebook, tablet, etc.) para a renovação e melhoria do parque computacional do Tribunal.	Garantir a infraestrutura tecnológica adequada às atividades judiciais, administrativas e eleitorais, tanto da Sede do Tribunal como das Zonas Eleitorais, renovando o parque computacional.	Coordenadoria de Infraestrutura	Seção de Gestão de Serviços e Microinformática	Nova Licitação	Investimento	Ações de Informática - Material Permanente - 4490.52.35	500.000,00	PETIC 2021-2026 - Objetivo Estratégico: Garantir a infraestrutura de TIC	Março	Abril	-	-	-	 	 	 	-	
2	Material de Consumo de Informática	Adquirir itens de microinformática, consumíveis
de TIC e peças de manutenção para
computadores fora do período de garantia.	Coordenadoria de Infraestrutura	Seção de Gestão de Serviços e Microinformática	Nova Licitação	Consumível	Material de consumo - 3390.30.30	50.000,00	PETIC 2021-2026 - Objetivo Estratégico: Garantir a infraestrutura de TIC	Março	Abril	-	-	-	 	 	 	-	
3	Aquisição de equipamentos para infraestrutura de rede de comunicação de dados (switch, roteador, access point, modem, etc.) para a renovação e melhoria do parque computacional do Tribunal.	Garantir a infraestrutura tecnológica adequada às atividades judiciais, administrativas e eleitorais, tanto da Sede do Tribunal como das Zonas Eleitorais, renovando o parque computacional.	Coordenadoria de Infraestrutura	Seção de Gestão de Infraestrutura e Redes de Computadores	Nova Licitação	Investimento	Ações de Informática - Material Permanente - 4490.52.35	300.000,00	PETIC 2021-2026 - Objetivo Estratégico: Garantir a infraestrutura de TIC	Março	Abril	-	-	-	 	 	 	-	
4	Aquisição de equipamentos para infraestrutura de processamento de dados (equipamentos servidores, etc.) para a renovação e melhoria do parque computacional do Tribunal.	Garantir a infraestrutura tecnológica adequada às atividades judiciais, administrativas e eleitorais, tanto da Sede do Tribunal como das Zonas Eleitorais, renovando o parque computacional.	Coordenadoria de Infraestrutura	Seção de Gestão de Infraestrutura e Redes de Computadores	Nova Licitação	Investimento	Ações de Informática - Material Permanente - 4490.52.35	200.000,00	PETIC 2021-2026 - Objetivo Estratégico: Garantir a infraestrutura de TIC	Março	Abril	-	-	-	 	 	 	-	
5	Aquisição de equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou no break)	Garantir a infraestrutura tecnológica adequada às atividades judiciais, administrativas e eleitorais, tanto da Sede do Tribunal como das Zonas Eleitorais.	Coordenadoria de Infraestrutura	Seção de Gestão de Serviços e Microinformática	Nova Licitação	Investimento	Ações de Informática - Material Permanente - 4490.52.35	80.000,00	PETIC 2021-2026 - Objetivo Estratégico: Garantir a infraestrutura de TIC	Março	Abril	-	-	-	 	 	 	-	
6	Aquisição de Certificados Digitais para Servidores de Aplicação	Prover certificados digitais, mídias criptográficas e certificados digitais de aplicação para a infraestrutura de TIC do Tribunal.	Coordenadoria de Infraestrutura	Seção de Gestão de Infraestrutura e Redes de Computadores	Nova Licitação	Investimento	Ações de Informática - Material Permanente - 4490.52.35	15.000,00	PETIC 2021-2026 - Objetivo Estratégico: Garantir a infraestrutura de TIC	Maio	Julho	-	-	-	 	 	 	-	
7	Aquisição de equipamentos de impressão e digitalização para a renovação e melhoria do parque computacional do Tribunal.	Possibilitar a impressão de documentos diversos necessários as atividades administrativas e jurisdicionais. Possibilitar a digitalização do acervo do TRE-AP.	Coordenadoria de Infraestrutura	Seção de Gestão de Serviços e Microinformática	Nova Licitação	Consumível	Ações de Informática - Material Permanente - 4490.52.35	4.000,00	PETIC 2021-2026 - Objetivo Estratégico: Garantir a infraestrutura de TIC	 	 	-	-	-	 	 	 	-	
8	Aquisição de licenciamento de software para Edição Documental	Possibilitar a edição e formatação de documentos.	Diretoria Geral	Seção de Gestão de Serviços e Microinformática	Nova Licitação	Investimento/Custeio	Aquisição de Software - 3390.39.11	3.800,00	PETIC 2021-2026 - Objetivo Estratégico: Garantir a infraestrutura de TIC	 	 	-	-	-	 	 	 	-	
9	Aquisição de licenciamento de software para desenvolvimento de sistemas informatizados	Garantir eficiência, qualidade e segurança no processo de criação de aplicações. 	Coordenadoria de Soluções Corporativas	Seção de Desenvolvimento de Sistemas	Nova Licitação	Investimento/Custeio	Aquisição de Software - 3390.39.11	30.000,00	PETIC 2021-2026 - Objetivo Estratégico: Garantir a infraestrutura de TIC	 	 	-	-	-	 	 	 	-	
10	Aquisição de licenciamento de software para Arquitetura e Engenharia Civil	Otimizar o processo de design, análise e documentação de projetos, possibilitando aos profissionais criar modelos 3D precisos, realizar simulações avançadas, gerar documentação técnica detalhada.	Seção de Obras e Manutenção de Imóveis	Setor de Engenharia	Nova Licitação	Investimento/Custeio	Aquisição de Software - 3390.39.11	250.000,00	PETIC 2021-2026 - Objetivo Estratégico: Garantir a infraestrutura de TIC	 	 	-	-	-	 	 	 	-	
11	Aquisição de licenciamento de software para Edição de Imagem e Vídeo	Realizar atividades de design gráfico, desenvolvimento de multimídia, desenvolvimento de imagem estilizada, ilustração técnica, edição de imagem em geral.	Secretaria de Gestão de Pessoas / Assessoria de Comunicação 	Seção de Gestão de Serviços e Microinformática	Nova Licitação	Investimento/Custeio	Aquisição de Software - 3390.39.11	15.000,00	PETIC 2021-2026 - Objetivo Estratégico: Garantir a infraestrutura de TIC	 	 	-	-	-	 	 	 	-	
							TOTAL (PREVISÃO)	1.447.800,00