Tribunal Regional Eleitoral do Amapá 

Secretaria de Gestão de Pessoas 

 

 

 

 

Teletrabalho 

 

Normativos:  

 

Resolução nº 227/2016 - CNJ  

Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. 

Resolução nº 553/2020 - TRE-AP  

Institui o regime de teletrabalho no âmbito da Justiça Eleitoral do Amapá. 

Portaria nº 250/2021 - TRE-AP  

Regulamenta o regime de teletrabalho no âmbito da Justiça Eleitoral do Amapá. 

Instrução Normativa nº 3/2021 - TRE-AP  

Regulamenta a instituição de condições especiais de trabalho. 

Informações adicionais:  

a) O teletrabalho no âmbito do Regional iniciou-se em 07/01/2021; 

b) Nos termos da Resolução CNJ 277/2016, Art. 5º, § 8º, as atualizações desta página são realizadas, no mínimo, 

semestralmente (1º e 2º semestres); 

c) Entretanto, a listagem abaixo é atualizada antes do prazo mínimo quando há nova concessão, prorrogação, 

desligamento ou término do prazo do servidor em regime de teletrabalho. 

Relação dos Servidores que atuam no Regime de Teletrabalho :  

Servidor 

Cargo 

Lotação 

Fundamento 

Período 

Regime 

Ato 

Legal 

Brenda Sabrina Maués 

Técnico 

12ª Zona Eleitoral 

Instrução 

A partir de 

Integral 

Portaria 

Almeida 

Judiciário 

Normativa 

03/07/2024 

TRE nº 

TRE nº 

232/2024

 

3/2021

 

Edvar Felismino 

Analista 

Secretaria de 

Instrução 

A partir de 

Integral 

Portaria 

Tavares Junior 

Judiciário 

Gestão de Pessoas 

Normativa 

03/07/2024 

TRE nº 

TRE nº 

118/2024

 

3/2021

 

Luis Bezerra 

Técnico 

Secretaria de 

Instrução 

29/06/2024 

Integral 

Portaria 

Cavalcanti Neto 

Judiciário 

Administração e 

Normativa 

a 

TRE nº 

Orçamento 

TRE nº 

29/12/2024 

117/2024

 

3/2021

 

Maria Denise Cardoso 

Analista 

Secretaria de 

Instrução 

A partir de 

Integral 

Portarias 

do Carmo da Silva 

Judiciário 

Gestão de Pessoas 

Normativa 

09/01/2023 

TRE nº 

TRE nº 

82/2022 

3/2021

e 

 

61/2023  

Marina Maia Cruz 

Técnico 

Assessoria Técnico 

Instrução 

A partir de 

Integral 

Portaria 

Judiciário 

Jurídica 

Normativa 

01/08/2024 

TRE nº 

/ cedida 

TRE nº 

115/2024

 

3/2021

 

Militão Pereira Souza 

Técnico 

Corregedoria 

Instrução 

A partir de 

Integral 

Portaria 

Judiciário 

Regional Eleitoral 

Normativa 

23/10/2024 

TRE nº 

TRE nº 

216/2024 

3/2021 

Selma Magno da 

Técnico 

2ª Zona Eleitoral 

Instrução 

A partir de 

Integral 

Portaria 

Rocha 

Judiciário 

Normativa 

08/02/2023 

TRE nº 

TRE nº 

60/2023

 

3/2021

 

Informações atualizadas em 26/11/2024.