A Resolução nº 102, de 15/12/2009 - CNJ , dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.

Gestão orçamentária e financeira

• Anexo I - Liquidação da despesa / realização da receita

• Anexo II - Demonstrativos orçamentários

Recursos humanos e remuneração

Anexo III - Estrutura Remuneratória

• Anexo III-a - Cargos Efetivos (Lei nº 14.523/2023 - Altera a Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências)
• Data do último reajuste promovido: 01.02.2023 (Art. 1º, I, da Lei nº 14.523/2023)

• Anexo III-b - Cargos em Comissão e Funções de Confiança (Lei nº 14.523/2023 - Altera a Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências)
• Data do último reajuste promovido: 01.02.2023 (Art. 1º, I, da Lei nº 14.523/2023)

• Anexo III-c - Membros da Magistratura
• Data do último reajuste promovido: 01.04.2023 (Portaria TSE nº 213/2023)

• TABELA DE RUBRICAS - TRE-AP

Anexo IV - Quantitativo de Cargos Efetivos

• Anexo IV-a - Cargos Efetivos

• Anexo IV-b - Cargos em Comissão e Funções de Confiança

• Anexo IV-c - Origem funcional dos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança

• Anexo IV-d - Situação funcional dos Servidores Ativos

• Anexo IV-e - Cargos de magistrados do quadro de pessoal do órgão

• Anexo IV-f - Situação funcional dos magistrados ativos do quadro de pessoal do órgão.

• Anexo IV-g - Magistrados não integrantes do quadro próprio em exercício no TRE-AP

• Anexo IV-h - Quantitativos de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais

• Anexo V - Relação de Servidores, Membros da Magistratura e demais Agentes Públicos

• Anexo VI - Empregados de Empresas Contratadas em Exercício no Órgão   

• Anexo VII - Servidores e/ou empregados não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão sem exercício de cargo em comissão ou função de confiança, exceto os constantes do anexo V

• Anexo VIII - Detalhamento da Folha de Pagamento de Pessoal

Lista de veículos oficiais

• Lista de carros oficiais do TRE-AP (formato PDF)