Votação paralela

A votação paralela é uma estratégia para fins de verificação do funcionamento das urnas sob condições normais de uso a ser realizada, em cada Unidade da Federação, no mesmo dia e horário da votação oficial, conforme preceitua a Resolução TSE nº 23.365, de 5 de dezembro de 2011, arts. 46 a 67.

A votação paralela é uma sistemática simples de auditoria das urnas eletrônicas para comprovar o funcionamento correto dos seus programas.

O uso de sistemas informatizados na captação e contabilização dos votos acabou definitivamente com alguns tipos de fraudes, comuns à época do voto em cédulas. Entretanto, trouxe para o processo eleitoral um novo desafio, que é o de garantir à sociedade a correta captação e contabilização do voto pela urna eletrônica.

Este desafio torna-se mais significativo quando encontramos, do lado dos partidos políticos, entidades que têm por dever de ofício fiscalizar o processo, pouca ou nenhuma estrutura para fiscalizar adequadamente um pleito informatizado. Apesar de já fazermos eleições eletrônicas desde 1996, as agremiações não dispõem de pessoal técnico qualificado em quantidade suficiente para monitorar todos os sistemas e em todos os locais.

Desta forma, foi preciso se estabelecer um mecanismo de auditoria simples e de fácil entendimento para todos. Este mecanismo, que vem funcionando desde 2002 é a votação paralela.

Com a votação paralela, qualquer pessoa pode aferir o correto funcionamento da urna eletrônica. Basta anotar os votos que são digitados e comparar o resultado apresentado pela urna com o resultado esperado. Numa comparação com o sistema bancário: alguém já fez auditoria no sistema do banco que controla a sua conta corrente? Obviamente que o banco não nos libera os programas para tal, porém, sem percebermos, auditamos estes programas: todas as vezes em que consultamos nossos extratos e conferimos créditos e débitos, sabemos se o programa está contabilizando corretamente ou não os lançamentos. Em outras palavras: sabemos a posição inicial (saldo anterior), anotamos os lançamentos (créditos e débitos) e conferimos a posição final. É exatamente isso que a votação paralela faz!

Num segundo nível de fiscalização, mediante o uso de técnicas de informática, é possível para um especialista comparar o programa utilizado na urna que passou pela votação paralela – cujo funcionamento correto foi comprovado - com o  programa utilizado nas demais urnas eletrônicas.

Assim, garante-se a lisura no processo de captação e contabilização dos votos.

Fonte: EAD do TSE sobre Votação Paralela e página de votação paralela do TRE-CE.

Para maiores informações ou dúvidas acerca dos trabalhos da Comissão de Votação Paralela das Eleições 2012, contactar-nos através do endereço eletrônico comissao.vp@tre-ap.jus.br.

A Comissão da Votação Paralela nas Eleições 2012, designada através da Resolução TRE/AP nº 359 de 18 de Junho de 2012, foi composto por:

  • Presidente: Dra. Alaíde Maria de Paula – Juíza de Direito
  • Membros:
    • Ana Cristina Ferreira da Paz, representante da secretaria judiciária (SEJUD)
    • Emanoel dos Santos Flexa, representante da secretaria de tecnologia da informação (STI)
    • Maria Eliane de Souza Oliveira, representante da corregedoria regional eleitoral (CRE)
    • Marisa Terezinha Salvador do Nascimento, representante da secretaria judiciária (SEJUD)
  • Equipe de Apoio:
    • Francisco Roberto Cavalcante Dantas, secretaria de gestão de pessoas (SGP)
    • Roberval Lima dos Santos, corregedoria regional eleitoral (CRE)
    • Rosângela Coelho Régis, corregedoria regional eleitoral (CRE)
    • Simone Rogéria Sales Silva, corregedoria regional eleitoral (CRE)
    • Francisco Silva Custódio, corregedoria regional eleitoral (CRE)

A lista abaixo contém a lista de documentos referentes à votação paralela nas eleições de 2012.

Os trabalhos da Comissão de Votação Paralela das Eleições 2012 que já foram realizadas e que estão agendados são os seguintes:

18/06/12 - designação da Comissão de Votação Paralela pela portaria nº 359/12

03/08/12 – reunião de instalação da comissão de votação paralela

05/09/12 – primeira reunião com a participação dos partidos políticos e entidades da sociedade

06/09/12 - publicação do Edital, indicando o local em que ocorrerá a votação

22/09/12 - simulado com a Comissão de Votação Paralela e Equipe de Apoio

05/10/12 - reunião da comissão com os auditores designados pelo TSE

06/10/12 – sorteio das urnas, preenchimento das cédulas e lacração das urnas de lona a serem utilizadas na votação paralela no 1º turno das eleições - 9h

07/10/12 – dia da Votação Paralela - 1º Turno

12/10/12 - avaliação dos trabalhos da votação paralela em 1º turno

21/10/12 - preparação geral do ambiente da votação paralela em 2º turno

23/10/12 - reunião da comissão com os auditores designados pelo TSE

27/10/12 - sorteio das urnas e lacração das urnas de lona a serem utilizadas na votação paralela no 2º turno das eleições - 9h

28/10/12 - dia da Votação Paralela - 2º Turno