Atos Normativos

Portaria conjunta

Ato Descrição
01/2013 Regulamenta a aplicação da Lei nº 12.774, de 2012
1/2007 Regulamenta os seguintes dispositivos da Lei nº 11.416/2006: adicional de qualificação, gratificação de atividade externa, gratificação de atividade de segurança e desenvolvimento na carreira.

 

Portarias TRE/AP - Presidência e Diretoria Geral

Ato Descrição
249/2020 Dispõe sobre a indenização de férias e banco de horas no caso de exoneração dos servidores ocupantes de cargos em comissão, sem vínculo com a Administração Pública, no âmbito deste Tribunal.
174/2020 e 179/2020 (altera) Regulamenta a prestação de serviço extraordinário no período eleitoral de 2020, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
222/2019 Veda redistribuição por permuta
176/2019 Institui o Programa de Incentivo à Participação Institucional Feminina no âmbito interno e externo da Justiça Eleitoral do Amapá.
102/2019 Dispõe sobre a concessão do Benefício Especial de que trata a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
333/2016 Estabelece ponto facultativo no dia 31/10/2016 e transfere feriado "Dia do Servidor Público" para 14/11/2016
270/2014 Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores do TRE-AP no período eleitoral de 2014.
448/2003 Regulamenta a instrução e tramitação de Procedimentos Administrativos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
210 Dispõe sobre a flexibilização do horário de cumprimento de jornada pelos servidores lotados na Secretaria do TRE/AP.
166/2013 Altera a Portaria nº 095/2013, que trata da concessão de diárias no âmbito deste Tribunal.
453/2012 Dispõe sobre a concessão de folgas compensatórias aos eleitores nomeados pela Justiça Eleitoral para trabalharem nas eleições.
409/2012 Institui o Núcleo de Informação ao Cidadão - NIC
001/2012 (Revogada pela IN nº 04/2017) O.S DG nº 001/2012 - Dispõe sobre a entrada e saída de veículos nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá.
87/2019 Altera Portaria 184/2017
184/2017 Delega competência ao Diretor-Geral do TRE/AP (alterada pela Portaria 87/2019)
256/2012 Fica instituído, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amapá, os exames médicos periódicos.
001/2011 Ordem de Serviço nº 001/2011 - Dispõe sobre a utilização dos veículos e o estacionamento deste Tribunal.
385/2011 Determina a suspensão do pagamento de auxílio-alimentação aos servidores requisitados no mês anterior ao do término da requisição.
*560/2009 Estabelece a jornada de trabalho dos servidores na Secretaria e nos cartórios eleitorais.
*328/2011 Designa os servidores responsáveis pela assinatura digital do Diário da Justiça Eletrônico, bem como os responsáveis pela remessa de dados.
*788/2010 Dispõe sobre o plantão no período do Recesso Forense no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
*763/2010 Converte horas excedentes laboradas nas Eleições 2010 em Banco de Horas e estabelece prazo para o seu usufruto.
353/2010 Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário nas Eleições de 2010.
*335/2008 Dispõe sobre as substituições no âmbito do TRE/AP.
*690/2008 Dispõe sobre a prorrogação da licença-maternidade, por sessenta dias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
*398/2007 Regulamenta a concessão de horário especial no âmbito do TRE/AP
*361/2008 Dispõe sobre a realização de serviço extraodinário nas Eleições de 2008
*406/2008 Regulamenta o recadastramento dos servidores aposentados e pensionistas do TRE/AP
289/2008 Dispõe sobre o ressarcimento de gastos com locomoção e hospedagem para tratamento de saúde em outra unidade da federação.

Topo

Sumário

Resoluções TRE-AP

Ato Descrição
546/2020 Estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau e dá outras providências.
545/2020 Estabelece, de forma excepcional, regras sobre o usufruto de férias dos Juízes Eleitorais em face das Eleições 2020
541/2020 Dispõe sobre o Programa de Assistência à Saúde - PAS, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
533/2020 Institui o regime de teletrabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
529/2019 Dispõe sobre o Sistema de Governança e Gestão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
526/2019 Dispõe sobre a transformação dos Postos de Atendimento Temporários criados pela Resolução nº 507, de 28 de agosto de 2017, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, em Postos de Atendimento Definitivos.
525/2019 Altera a Resolução TRE/AP nº 217, de 7 de agosto de 2003, que dispõe sobre o pagamento de diárias às localidades de difícil acesso, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Amapá.
524/2019 Altera dispositivos da Resolução TRE/AP nº 426, de 4 de outubro de 2012.
522/2018 Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
519/2018 Dispõe sobre a requisição de servidores dos órgãos da Administração Pública para prestarem serviços nos Cartórios das Zonas Eleitorais e na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
515/2018 Dispõe sobre a designação de oficial de justiça e o reembolso de despesas advindas do cumprimento de mandados no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP).
514/2018 Altera a Resolução TRE/AP nº 329, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
504/2017 Dispõe sobre a política institucional para utilização dos recursos oriundos da aplicação de penas de prestação pecuniária, no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado do Amapá.
502/2017 Regulamenta a Gestão de Pessoas por Competências no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
499/2017 Aprova o Plano de Logística Sustentável para o período de 2017/2021, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e dá outras providências.
498/2017 Regulamenta a aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
495/2017 Dispõe sobre a reposição de valores recebidos indevidamente por magistrados, servidores ativos e inativos, e pelos pensionistas, a indenização decorrente de danos causados à Administração e os procedimentos relativos à instauração de Tomada de Contas Especial.
494/2017 (Atualizada: Res. 531/2019) Institui o Código de Ética dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
492/2017 Define, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, a área de atividade dos cargos de Analista Judiciário criados pela Lei nº 13.150, de 27 de julho de 2015.
482/2016 Dispõe sobre as normas técnicas de auditoria, inspeção administrativa e fiscalização no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
479/2016 Regulamenta a designação e as atribuições de Administrador de Prédio e seus auxiliares, para atuarem nas eleições, e dá outras providências.
477/2016 Altera a Resolução nº 329/2008
475/2016 Dispõe sobre a Governança Corporativa de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e dá outras providências.
470/2016 Regulamenta a instalação de Postos de Atendimento Itinerante no Estado do Amapá.
468/2015 Dispõe sobre a comunicação eletrônica no âmbito da Justiça Eleitoral do Amapá, por meio do sistema COMUNICA.
464/2015 Regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amapá.
462/2015 Regulamenta os arts. 1º, parágrafo único, e 6º da Resolução TSE nº 22.685/2007, e estabelece normas complementares para cessão de urnas e sistema de votação específico, por empréstimo, em eleições parametrizadas, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e dá outras providências.
454/2015 Institui o Sistema de Peticionamento Eletrônico e regulamenta sua utilização para a prática de atos processuais, no âmbito do Tribunal Regional do Amapá.
448/2014 Dispõe sobre o modelo da carteira funcional dos juízes-membros do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
447/2014 Dispõe sobre a retribuição pecuniária aos serviços prestados pelos Oficiais de Justiça “ad hoc”, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
443/2014 Dispõe sobre as decisões monocráticas em processos de registro de candidatura no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Amapá.
440/2014 Dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria e das Zonas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e sobre a jornada de trabalho dos seus servidores.
439/2013 Dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos, no âmbito da Secretaria e Zonas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
437/2013 Regula os casos de substituição legal e eventual dos juízes eleitorais na Justiça Eleitoral de primeiro grau e dá nova redação ao art. 4º da Resolução nº 193, de 19 de novembro de 2001, que dispõe sobre a designação de juízes eleitorais e dá outras providências.
436/2013 Dispõe sobre a adesão e a operacionalização do Sistema BACENJUD 2.0 na Justiça Eleitoral do Amapá.
426/2012 Dispõe sobre a aquisição, locação, alienação, manutenção e utilização de veículos pela Justiça Eleitoral do Amapá.
399/2011 Dispõe sobre a tramitação direta de inquéritos policiais entre a Polícia Judiciária e o Ministério Público Eleitoral, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amapá.
393/2011 Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de graduação, pós-graduação e línguas estrangeiras no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, e dá outras providências.
390/2011 Dispõe sobre a utilização dos equipamentos de informática, dos ambientes de redes Internet e Intranet, correio eletrônico, SADP, ELO, Intrachat, Circuito CFTV e trata política de segurança da informação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
388/2011 Institui o Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá como meio oficial para publicação de seus atos judiciais e administrativos.
387/2011 (Atualizada até Res. 530/2019) Institui a Ouvidoria Judicial Eleitoral, disciplina sua estrutura e dispõe sobre as suas atribuições.
384/2010 Dispõe sobre o Programa de Estágio para servidores, estudantes de nível superior e técnico-profissionalizante, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
364/2009 Revoga a Resolução TRE/AP nº 236/04, de 30 de junho de 2004, e dispõe sobre o programa de estágio para estudantes no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
341/2008 Dispõe sobre o Regulamento da Biblioteca do TRE/AP e dá outras providências
329/2008 (Atualizada até Res. 514/2018) Dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
326/2008 Dispõe sobre a implementação do Plano de Avaliação e Destinação das Informações e da Tabela de Temporalidade de Documentos, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e dá outras providências.
317/2008 Dispõe sobre a utilização do Circuito Fechado de Televisão – CFTV, e dá outras providências.
312/2007 Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho durante o período de Estágio Probatório dos servidores ocupantes de cargos efetivos das carreiras judiciárias, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, e dá outras providências.
310/2007 Dispõe sobre a veiculação de propaganda partidária, na modalidade de inserções, em âmbito estadual.
309/2007 Disciplina a competência para o processamento e o julgamento das ações de execução fiscal no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Amapá.
305/2007 Dispõe sobre o fornecimento de lanche aos Juízes e servidores do Tribunal, em caráter excepcional.
304/2007 Fixa normas e procedimentos sobre consignações em folha de pagamento, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
296/2006 Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito da Justiça Eleitoral no Estado do Amapá.
246/2005 Dispõe sobre a utilização de sistema de transmissão eletrônica de dados e imagens por fac-símile ou pela internet, para a prática de atos processuais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
217/2003 Dispõe sobre o pagamento de diárias às localidades de difícil acesso, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amapá
183/2000 Dispõe sobre a substituição de servidor investido em cargo ou função de direção.
158/1999 Institui a outorga da distinção de DIPLOMA MÉRITO ELEITORAL DO ESTADO DO AMAPÁ, por este Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências.
112/1996 Disciplina o assento dos Promotores Eleitorais nas diversas Zonas Eleitorais do Estado.

 

Resoluções TSE

Ato Descrição
23.563/2018 Dispõe sobre a remoção de servidores e a redistribuição de cargos de provimento efetivo, no âmbito da Justiça Eleitoral.
23.539/2017 Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento dos postos de atendimento ao eleitor criados nos termos da Resolução-TSE nº 23.520, de 1º de junho de 2017.
23.523/2017 Dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral.
23.507/2017 Dispõe sobre a licença para capacitação no âmbito da Justiça Eleitoral.
23.448/2015 Aprova instruções para a aplicação da Lei nº 13.150/2015
23391/2013 Estabelece as normas gerais para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça Eleitoral
247/2016 Fixa os valores das diárias no âmbito da Justiça Eleitoral.
597/2011 Portaria TSE nº 597/2011 - Dispõe sobre cadastro de servidores requisitados.
216/2014 Fixa os valores do auxílio-alimentação e do auxílio pré-escolar no âmbito da Justiça Eleitoral.
18.154/92 Dispõe sobre a aplicação do art. 62 da Lei nº 5.010/62 (Recesso Forense) aos Tribunais Regionais Eleitorais.
21.009/2002 Estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau.
20.593/2000 Regulamenta o art. 1º da Lei nº 8.350/1991 (Sessões dos Tribunais Eleitorais. Gratificação de presença dos seus membros. Limites de pagamento).
22.901/2008 (atualizada Res. TSE nºs 23.386/2012, 23.497/2016, 23.516/2017) Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral.
20.958/2001 Instruções que regulam a investidura e o exercício dos membros dos tribunais eleitorais e o término dos respectivos mandatos.
20.761/2000 Dispõe sobre a regulamentação de descrição e especificação de cargos efetivos das carreiras judiciárias no âmbito da Justiça Eleitoral
23.116/2009 Dispõe sobre o Programa de Assistência Pré-Escolar no âmbito da Justiça Eleitoral.
21.883/2004 Dispõe sobre o concurso de remoção, no âmbito dos Tribunais Regionais Eleitorais, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 3º da Resolução-TSE nº 21.832/2004
21.251/2002 Dispõe sobre o desenvolvimento, nas carreiras, dos servidores ocupantes de cargos de provimento etetivo dos Quadros de Pessoal dos Tribunais Eleitorais.
20.050/1997 Dispõe sobre a implantação, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, do Plano de Assistência Odontológica, prestada mediante reembolso aos servidores.
20.761/2000 Dispõe sobre a regulamentação da descrição e especificação de cargos efetivos das carreiras judiciárias, no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
20.832/2001 Institui o novo modelo da Carteira Funcional do TSE.
23.323/2010 Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
22.592/2008 Dispõe sobre o desenvolvimento nas carreiras, dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo dos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais e dá outras providências.
22.595/2008 Dispões sobre a Gratificação de atividade de Segurança, instituída pela Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, no âmbito da Justiça Eleitoral.
22.651/2008 Dispõe sobre a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, instituída pela Lei no 8:112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça Eleitoral, e dá outras providências.
22.692/2008 Estabelece diretrizes para a implementação da metodologia da educação a distância - EAD no âmbito da Justiça Eleitoral.
22.582/2007 Dispõe sobre o desenvolvimento nas carreiras dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo dos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais e dá outras providências
22.720/2006 Acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 22.071/2005
22.071/2005 Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores dos Tribunais Eleitorais
23.380/2012 Dispõe sobre o Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral.

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Instruções normativas TRE-AP

Ato
Descrição
03/2020

Dispõe sobre a licença para capacitação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

05/2019

Altera IN 05/2017

03/2019

Altera IN 01/2015

01/2019

Disciplina a criação e o funcionamento de comissões, comitês e grupos de trabalho especializados no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

22/2018

Altera IN 06/2016

21/2018

Altera IN 05/2017

20/2018

Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário
no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

19/2018

Altera IN 05/2017

13/2018

Dispõe sobre o concurso de remoção no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

14/2018 Altera IN 01/2015- SEI
09/2018 Altera IN 01/2015 - SEI
07/2018 Disciplina o afastamento dos servidores ocupantes de cargo efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, para participação em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País ou no exterior.
05/2018 Regulamenta a utilização e a cessão de espaços físicos e estrutura da Justiça Eleitoral do Amapá para a realização de eventos culturais, científicos e tecnológicos.
07/2017 Dispõe sobre o controle de frequência e jornada dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, e dá outras providências.
05/2017 Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
10/2017 Altera a IN nº 05/2017 - contratação de bagagens
02/2018 Altera a IN nº 05/2017
04/2018 Altera a IN nº 05/2017
04/2020 Altera a IN nº 05/2017
04/2017 Dispõe sobre o controle de acesso de veículos nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
13/2016 Dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de penalidades às empresas contratadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
12/2016 Altera a Instrução Normativa nº 09, de 10 de agosto de 2016
09/2016 Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no período das Eleições de 2016.

06/2016

 

Dispõe sobre a concessão das licenças à gestante, à adotante e paternidade e suas respectivas prorrogações, bem como sobre a concessão de horário para amamentação, e dá outras providências (alterada pela IN 22/2018).
04/2016 Dispõe sobre a concessão de auxílio funeral e auxílio natalidade no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
09/2017 Altera a Instrução Normativa nº 04/2016
02/2016 Altera a IN nº 04/2011
01/2015 Dispõe sobre a sistematização das regras necessárias à implementação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
03/2015 Dispõe sobre a perícia periódica dos servidores aposentados por invalidez.
01/2014 Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário durante o período eleitoral de 2014.
003/2013 Altera o caput do art. 5º da IN nº 003/2012.
001/2013 Dispõe sobre a metodologia de Avaliação de Desempenho para fins de movimentação na carreira (progressão/promoção), na forma da Resolução TSE nº 22.582, de 30/08/2007.
10/2012 Altera a IN 007/2012.
16/2012 Altera a IN nº 007/2012.
007/2012 Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário nas Eleições 2012 (alterada pela IN 10/2012 e IN 16/2012).
014/2012 Dispõe sobre o acesso de pessoas às dependências do TRE/AP.
009/2012 Dispõe sobre a concessão de Adicional de Qualificação (AQ) no âmbito do TRE/AP.
003/2012 Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento da própria saúde e licença por motivo de doença em pessoa da família aos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
006/2011 Dispõe sobre a concessão de gratificação natalina aos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e dá outras providências.
003/2011 Dispõe sobre a concessão das licenças à gestante e sua prorrogação; à adotante e à paternidade, bem como sobre a concessão de horário para amamentação, e dá outras providências.
001/2011 Dispõe sobre a utilização dos serviços de telefonia fixa e móvel no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
002/2011 Dispõe sobre a comunicação oficial, por meio eletrônico, Sistema Hermes ¿ Malote Digital, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
05/2011 Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário em período diverso daquele previsto no art. 2º da Resolução TSE nº 22.901, de 12 de agosto de 2008.
04/2011 Dispõe sobre o plantão do recesso forense (20 de dezembro a 06 de janeiro), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, e dá outras providências.
 11/2017 Altera a Instrução Normativa nº 4/2011.

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Decretos

Ato
Descrição
3.048/99 Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
2.848/40 (Código Penal) - Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.

 

Leis

Ato Descrição
8.350/91 Dispõe sobre gratificações representações na Justiça Eleitoral.
9.504/97 Estabelece normas para as eleições.
10.451/2002 Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
CF/1988 Constituição Federal de 1988.
8.429/92 Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
11.482/2007 Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física; dispõe sobre a redução a 0 (zero) da alíquota da CPMF nas hipóteses que menciona e dá outras providências.
9.250/95 Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
8.730/93 Estabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções nos poderes executivo, legislativo e judiciário, e dá outras providências
7.115/83 Dispõe sobre prova documental nos casos que indica e da outras providências
9.327/96 Dispõe sobre a condução de veículo oficial
10.887/2004 Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41/2003
11.416/2006 Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União
9.784/99 Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
6.999/82 Dispõe sobre a requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral e dá outras providências.
8.112/90 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

 

Outros Atos Normativos

Ato Descrição

165/2018

Portaria DG - Regulamenta aplicação da Instrução Normativa 20/2018

001/2014

Ordem de Serviço - DG.

Dispõe sobre o usufruto do banco de horas remanescente das eleições de 2012, pelos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

146/2012 Resolução CNJ nº 146/2012 - Dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União.
199/2011 ACÓRDÃO TCU nº 199/2011 - Plenário - Trata de requisitos para requisição e sua prorrogação.
67/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA TCU Nº 67/2011 - Dispõe sobre os procedimentos referentes às Declarações de Bens e Rendas a serem apresentadas pelas autoridades e servidores públicos federais a que aludem as Leis 8.429, de 2 de junho de 1992, e 8.730, de 10 de novembro de 1993.
02/2005 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2005 - MPOG: Dispõe sobre o afastamento do trabalho por problemas de saúde, gravidez ou acidente do trabalho for superior a 15 (quinze) dias de servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão.
994/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 994/2010 - Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2010.
02/2009 ORIENTAÇÃO NORMATIVA MPS/SPS Nº 02/2009 - Dispõe sobre os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos.
03/2002 ORIENTAÇÃO NORMATIVA SRH/MP Nº 03/2002 - Dispõe sobre a Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público pelos servidores afastados ou licenciados do cargo efetivo, sem remuneração
15/2001 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 15/2001 - Dispõe sobre normas de tributação relativas à incidência do imposto de renda das pessoas físicas.
154/2008 PORTARIA MPS Nº 154/2008 - Disciplina procedimentos sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de previdência social.
408/2009 PORTARIA AGU Nº 408/2009 - Disciplina os procedimentos relativos à representação judicial dos agentes públicos de que trata o art. 22 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, pela Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral Federal.

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