Processo Judicial Eletrônico (PJe)
LINKS DE ACESSO
ATENÇÃO: A partir de 18 de maio, a autenticação de dois fatores (MFA) para acessar sistemas judiciais, como o PJe, e demais serviços integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e disponíveis no portal Jus.br será diferente. Para continuar acessando os sistemas, em substituição ao código enviado por e-mail, você deverá utilizar um aplicativo autenticador, como Google Authenticator, Microsoft Authenticator ou FreeOTP. Essa medida reduz significativamente o risco de acessos indevidos. Com isso, reforça-se a confiabilidade dos sistemas utilizados no dia a dia.
Clique nos links abaixo para acessar o Sistema PJe e suas principais funções.
Outros Links
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Autenticação de documentos do processo
Requisitos do sistema
Para acessar o PJe, é necessário atender aos requisitos de acesso:
- Versão atualizada o navegador (browser) Mozilla Firefox. O download pode ser feito em http://www.mozilla.org
PjeOffice - software disponibilizado pelo CNJ para assinatura eletrônica de documentos no sistema PJe. Após a instalação do aplicativo, altere o modo de assinatura (LOCAL) antes de acessar o sistema. A opção está localizada acima do botão Certificado Digital.
Central de Atendimento STI ao Usuário Externo – Suporte ao PJe e Sistemas Externos
Caso necessite de apoio relacionado ao PJe ou a outros sistemas externos do TRE-AP, nossa equipe está pronta para ajudar.
- Telefone: (96) 3198-7600
- E-mail: suportesti.externo@tre-ap.jus.br
Ajude-nos a melhorar!
Se você foi atendido pela Central de Atendimento da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-AP, queremos saber como foi sua experiência.
Sua opinião é fundamental para aperfeiçoarmos continuamente nossos serviços. A pesquisa leva apenas 1 minuto: participe da nossa Pesquisa de Satisfação
Para esclarecer eventuais dúvidas relativas ao uso do sistema PJe, disponibilizamos os seguintes manuais, tutoriais e FAQ para consulta.
Manuais
O CNJ mantém disponível manuais destinados a orientar os usuários sobre as principais funcionalidades do sistema:
Tutoriais
O TSE, por meio da Secretaria Judiciária e da Secretaria de Gestão de Pessoas, com o apoio do Núcleo de Ensino a Distância (Nead/SGP), oferece tutoriais sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Os tutoriais estão disponíveis no Portal Educação Corporativa do TSE
Suporte
Para reportar erros no sistema ou esclarecer eventuais dúvidas negociais relativas à utilização do PJe, entrar em contato com a Secretaria Judiciária, pelo telefone (96) 3198-7590, das 12h às 19h, em dias úteis.
📃 Portaria TRE-AP nº 120/2017 (acesse aqui)
- Institui o grupo multidisciplinar do PJE no TRE-AP.
📃 Portaria TRE-AP nº 128/2017 (acesse aqui)
- Institui o comitê gestor do PJE no TRE-AP.
📃 Resolução TRE-AP nº 402/2012 (acesse aqui)
- Estabelece a composição, a competência e o funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
📃 Resolução TRE-AP nº 508/2017 (acesse aqui)
- Regulamenta a implantação do PJe no âmbito do TRE-AP.
📃 Portaria-TSE nº 1.216/2016 (acesse aqui)
- Organização. Documentos. PJe.
📃 Portaria-TSE n° 164/2017 (acesse aqui)
- Dispõe sobre a apresentação das prestações de contas anuais dos diretórios nacionais dos partidos políticos relativas ao exercício financeiro de 2016 e seguintes, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
📃 Portaria-TSE nº 1.143/2016 (acesse aqui)
- Dispõe sobre a utilização obrigatória do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a propositura e a tramitação de novas classes processuais, a saber: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, Ação de Investigação Judicial Eleitoral, Ação Rescisória, Conflito de Competência, Consulta, Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento, Exceção, Instrução, Lista Tríplice, Petição, Prestação de Contas, Propaganda Partidária, Reclamação, Recurso Contra Expedição de Diploma, Registro de Partido Político, Representação, Suspensão de Segurança e Processo Administrativo.
📃 Portaria-TSE nº 643/2016 (acesse aqui)
- Dispõe sobre a utilização obrigatória do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a propositura e a tramitação das solicitações de requisição de servidor e de requisição de força federal, ambas na classe processual processo administrativo.
📃 Portaria-TSE nº 396/2015 (acesse aqui)
- Dispõe sobre a utilização obrigatória do PJe para a propositura e a tramitação das ações originárias nas classes Ação Cautelar, Habeas Data , Habeas Corpus , Mandado de Injunção e Mandado de Segurança.
📃 Portaria-TSE nº 886/2017 (acesse aqui)
- Institui sobre digitalização, os formatos e os limites de tamanho dos arquivos permitidos no Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral.
📃 Resolução-TSE nº 23.660/2021 (acesse aqui)
- Dispõe, no âmbito da Justiça Eleitoral, sobre as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs), geridas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
📃 Resolução-TSE nº 23.417/2014 (acesse aqui)
- Institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral como o sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais e administrativos nessa esfera da Justiça, por meio do qual serão realizados o processamento das informações judiciais e o gerenciamento dos atos processuais, e define os parâmetros de sua implementação e funcionamento.
📃 Lei nº 11.419/2006 (acesse aqui)
- Dispõe sobre a informatização do processo judicial.