O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) conquistou, nesta terça-feira (16), o Selo Linguagem Simples 2025, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A certificação foi entregue durante cerimônia realizada na sede do CNJ, em Brasília, e reconhece instituições do Judiciário que adotam práticas voltadas a tornar a comunicação mais clara, acessível e fácil de entender para a população.

A premiação reconhece o compromisso do TRE Amapá em aproximar a Justiça Eleitoral dos cidadãos, por meio de textos objetivos, linguagem direta e uso de recursos que facilitam a compreensão das informações institucionais, especialmente para públicos diversos, como pessoas com deficiência, idosos e eleitores com menor familiaridade com termos jurídicos.

Representando o Tribunal, o secretário de Tecnologia da Informação do TRE Amapá, Emanoel Flexa, participou da solenidade.

O Selo Linguagem Simples integra a política do CNJ voltada à transparência e ao acesso à justiça, incentivando tribunais de todo o país a repensarem a forma como se comunicam com a sociedade.

Para a conquista do selo, o TRE Amapá inscreveu diversos projetos. Entre eles, destaca-se o Projeto MarIA, uma assistente virtual que envia mensagens automáticas via WhatsApp, explicando movimentações processuais em linguagem simples e aproximando o cidadão da Justiça Eleitoral. A solução integra sistemas internos com tecnologia de inteligência artificial generativa, reduzindo barreiras linguísticas e fortalecendo a transparência. O sistema traduz termos jurídicos complexos em textos claros, acessíveis e objetivos, permitindo que partes e advogados acompanhem seus processos de forma prática e humanizada.

Outro projeto inscrito foi o Atendimento ao Público Indígena nas Zonas Eleitorais do Amapá – Formação em Linguagem Simples, uma capacitação pioneira que promove a comunicação clara no atendimento às comunidades indígenas, especialmente nos municípios de Oiapoque e Pedra Branca do Amapari.

Também integrou a iniciativa o Nativa IA, projeto criado para facilitar o trabalho nos tribunais, desenvolvido de forma conjunta pelos laboratórios de inovação do TRE Amapá, TRE Acre, TRE Goiás e do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). A proposta é criar uma plataforma digital com inteligência artificial para automatizar rotinas, integrar sistemas e apoiar a tomada de decisões.

Além desses, foram inscritos outros projetos, como o Explica Aí, que oferece explicações em linguagem simples para termos jurídicos e eleitorais, com uso do Banco Nacional de Linguagem Simples e Imagem do Poder Judiciário; o Protocolo Simples para Eventos e Cerimoniais – TRE-AP, que moderniza o cerimonial institucional ao simplificar falas e roteiros de eventos; e o Linguagem Simples nos Atos Judiciais e Administrativos do Tribunal, iniciativa que promove a padronização e simplificação de atos judiciais e administrativos do TRE-AP, garantindo mais clareza, acessibilidade e inclusão.

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