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TRE-AP disponibiliza ferramenta para acompanhamento de Requerimentos de Declaração de Elegibilidade

TRE-AP disponibiliza ferramenta para acompanhamento de Requerimentos de Declaração de Elegibilidade

Cidadãs e cidadãos, partidos políticos, advogadas, advogados, candidatas, candidatos e demais interessados poderão consultar, de forma prática e transparente, as informações referentes aos processos de Requerimento de Declaração de Elegibilidade

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TRE Amapá passa a dar cumprimento à Resolução nº 621/2025 sobre atuação de advogados dativos na ...

TRE Amapá passa a dar cumprimento à Resolução nº 621/2025 sobre atuação de advogados dativos na Justiça Eleitoral

A regulamentação atende às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e busca assegurar maior segurança jurídica, transparência e controle na nomeação e remuneração dos profissionais que atuarão como defensores dativos perante a Justiça Eleitoral

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