Denúncias relacionadas à propaganda eleitoral irregular

Prezado cidadão, a justiça eleitoral do amapá tem se empenhado em coibir a prática de propaganda eleitoral irregular e, nessa tarefa, conta com a importante participação da população, que pode denunciar as referidas ocorrências. Desse modo, colocamos à disposição dos cidadãos um sistema de comunicação, via internet, em que se noticia ocorrência de propaganda eleitoral irregular veiculada nas vias públicas, bens públicos e estabelecimentos comerciais e de acesso ao público em geral.
Observe com atenção as orientações disponibilizadas nesta home page, elas irão indicar os canais de comunicação existentes para o oferecimento de denúncias de crimes eleitorais e propaganda eleitoral irregular para as eleições municipais de 2016, e quais os órgãos públicos competentes para o recebimento, fiscalização e apuração das infrações.
O denunciante deverá preencher formulário de denúncia disponibilizado no sistema Pardal de denúncias eleitorais, onde indicará a localização da propaganda que entende ser irregular, o seu conteúdo e os nomes dos pretensos candidatos ou partidos políticos que nela constam.

Não serão objeto de averiguação as propagandas veiculadas nos seguintes meios de comunicação (condicionada à representação formal do ofendido junto à Justiça Eleitoral - Representação):

  • Rádio
  • Televisão
  • Jornal
  • Revistas
  • Internet

 

Faça aqui sua denúncia: Sistema Pardal - Denúncias Eleitorais

Sua denúncia também pode ser feita através do aplicativo, disponível nas lojas:

Baixar na App StoreDisponível no Google Play

 

Guia da Propaganda Eleitoral - Eleições 2016

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Telefone: (96) 2101-1645
Email: denuncia@tre-ap.jus.br

 

Crimes Eleitorais:

Ministério Público Federal
Endereço eletrônico: www.prap.mpf.mp.br

Acesso ao PARDAL para membros do Ministério Público Eleitoral - Fazer Login

Gestor Responsável: Vice-Presidência/Corregedoria Regional Eleitoral +