Youtube
Twitter
Rss

Imprensa

17 de outubro de 2012 - 14h50

TRE-AP Prefeito

Conheça as principais atribuições do prefeito

No dia 28 de outubro, 253.365 eleitores foram às urnas para eleger o futuro prefeito de Macapá. Você conhece quais são as principais funções do prefeito?

Entre as atribuições exclusivas do prefeito estão: a limpeza pública, a manutenção de praças e ruas e a organização do trânsito.

Outras tarefas são feitas em parceria com os governos estadual e federal, como a saúde, por exemplo. Na área de saneamento básico, as prefeituras atuam em parceria com os estados. Na educação, a obrigação do município é cuidar das creches e ensino fundamental.

Para realizar suas tarefas, as prefeituras contam principalmente com o dinheiro arrecadado pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Mas nem sempre essa verba é o suficiente, sendo necessário um aporte do Governo Federal.

Decidir onde vai ser aplicado o dinheiro arrecadado é uma tarefa do prefeito, que precisa ser aprovada pela Câmara dos Vereadores. A população deve fiscalizar o trabalho do prefeito e, sempre que suspeitar de irregularidades, deve encaminhar denúncia ao Ministério Público ou à Câmara dos Vereadores.

Cabe ao prefeito:

  • Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes
  • Organizar os serviços públicos de interesse local
  • Proteger o patrimônio histórico-cultural do município
  • Garantir o transporte público e a organização do trânsito
  • Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios
  • Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques
  • Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial
  • Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa
  • Apresentar projetos de lei à câmara municipal, além de sancionar ou vetar
  • Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar a população local
  • Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico
  • Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças
  • Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma
  • Planejar, comandar, coordenar, controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo

Gestor Responsável: Presidência +

Quem somos

Contatos