Foi lançado oficialmente na manhã desta segunda-feira (5), em solenidade no Palácio do Planalto, o Documento Nacional de Identidade (DNI), que representa a melhoria da prestação do serviço ao cidadão com eliminação de duplicidades, diminuição da burocracia, e, ao mesmo tempo, um uso mais eficiente dos recursos públicos.

DNI
O DNI será um documento digital gerado por meio de aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets nas plataformas Android e iOS.
O projeto piloto será testado, inicialmente, com os servidores do TSE e do Ministério do Planejamento, que poderão fazer o download do aplicativo e validar o documento em postos localizados nos dois órgãos.
A expectativa é de que o documento esteja disponível para os cidadãos em geral a partir de julho deste ano.

Como Funciona
Após se cadastrar no aplicativo, o cidadão deverá se dirigir a um posto de atendimento para validar o cadastro. O próprio aplicativo mostrará as opções de pontos mais próximos do requerente.
O documento utilizará a base de dados do cadastro eleitoral e somente poderá ser utilizado por quem já fez o cadastramento biométrico (coleta de foto e das impressões digitais) na Justiça Eleitoral. Esse procedimento tem como objetivo reforçar a segurança, a confiabilidade e a higidez da identificação.

Uma das funcionalidades do novo documento é a que permitirá que um DNI possa ser conferido por meio da leitura digital do QR-Code do documento apresentado. Isso aumenta a verificabilidade do documento, dificultando que uma pessoa possa se passar por outra no momento de se identificar. Além disso, o QR Code do documento será mutável, a cada vez que o aplicativo for aberto. Outro importante quesito de segurança será a marca d’água existente ao lado e embaixo da fotografia, também mutável a cada acesso ao aplicativo, que permitirá conferir o dia e hora em que o documento foi aberto. Essa medida procura evitar que 'prints' de tela de terceiros sejam usados como fraude à identificação.

Histórico
A iniciativa partiu do TSE em parceria com o Executivo, visando utilizar as informações do cadastro seguro das impressões digitais dos eleitores, a fim de criar esse documento único. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República em maio de 2017 e concretizado na Lei nº 13.444/2017.
Pela lei, as informações dos cidadãos serão armazenadas e geridas pelo TSE, que se compromete em mantê-las atualizadas e em adotar as providências necessárias para assegurar a integridade, a disponibilidade, a autenticidade e a confidencialidade de seu conteúdo.

Com informações do TSE

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