O Processo Judicial Eletrônico (PJe), passa a ser obrigatório para a proposição de diversas ações e recursos no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, a partir do dia 08 de fevereiro, conforme Resolução aprovada pela Corte Eleitoral, em 08 de novembro de 2017, que instituiu o PJe no âmbito da Justiça Eleitoral do Amapá.

Até o dia 08 de fevereiro, o sistema desenvolvido pelo CNJ e TSE, que permite a tramitação de processos por meio virtual, foi disponibilizado aos advogados e as partes, para a devida adaptação, facultando o peticionamento pela via tradicional ou eletrônica.

O processo de implantação do PJe no TRE-AP, começou em setembro de 2016.

PJe
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema de informática, que objetiva dar fim a tramitação de autos em papel dentro do Judiciário, permitindo que magistrados, servidores e advogados pratiquem atos processuais diretamente no ambiente virtual.
A plataforma de produção e funcionamento é desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e sua implantação cumpre a Resolução do CNJ 185/2013, que prevê o funcionamento em todo o judiciário brasileiro até este ano de 2018.

Pioneirismo
O TRE-AP mantendo sua política de inovação e pioneirismo, será o primeiro Regional a implantar este sistema piloto, em todos os cartórios eleitorais do estado, até as eleições deste 2018.

Para o presidente do TRE-AP, desembargador Manoel Brito, a implantação do PJe, e sua expansão aos cartórios, é um grande passo na busca de uma justiça mais célere, adequada ao momento em que vivemos, principalmente, no campo tecnológico.

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Assessoria de Comunicação e Marketing
98414-2659 32101-1504