O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu nesta segunda-feira (3), o seu Cadastro Nacional. Com a ação, eleitores de Macapá, Santana e Porto Grande que tiveram o Título de Eleitor cancelado pelo não comparecimento durante o período da revisão biométrica em 2013, poderão restabelecer o documento.

Por conta disso, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) convoca os cidadãos irregulares com a Justiça Eleitoral a regularizar sua situação. Os eleitores nesta condição poderão realizar a regularização na Casa da Cidadania, localizada na Avenida Mendonça Junior, 1452, Centro de Macapá, no horário de 8h às 15h.

A regularização também pode ser efetuada em unidades do Super Fácil de Macapá e Santana, no horário comercial, além do Cartório Eleitoral de Porto Grande. O prazo para a reabilitação encerrará no dia 7 de maio de 2014. A diretora geral do TRE-AP, Odete Scalco, ressalta que esta será a chance do cidadão que não realizou sua biometria de restabelecer seu Título Cancelado.

Ela destacou que, sem este procedimento, o eleitor continuará irregular e sem acesso à Certidão de Quitação Eleitoral, o que gerará prejuízos como impedimento de votar ou ser votado, emissão de passaportes, entre outras restrições previstas pela Legislação brasileira.

Serviço:

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
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