O presidente do TRE Amapá, desembargador João Lages, participou da Semana Acadêmica Nacional de Ciências Jurídicas da Faculdade Estácio Amapá.

O magistrado ministrou a palestra, “A Justiça como garantia da isonomia no processo eleitoral”. Ele falou sobre o princípio da igualdade dos cidadãos perante a Lei, inclusive as mesmas oportunidades e direitos. Lages fez uma contextualização histórica sobre as origens da desigualdade social e racial no Brasil.

“Esse princípio da isonomia tem tudo a ver com o princípio da democracia. A isonomia nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário tem o papel de assegurar essa igualdade", destacou o palestrante.

No contexto eleitoral, explicou que isso significa tratamento justo e igualitário para todos os candidatos e eleitores.

"A Justiça Eleitoral surgiu em um contexto onde se buscava combater a fraude no processo eleitoral e abuso dos poderes político e econômico. Relacionando com os duas atuais, hoje nós temos o assédio eleitoral, uma equivalência, isso fere a isonomia que a Justiça Eleitoral tem que garantir", explicou.

O desembargador aproveitou para convidar os presentes para o Seminário de Direito Eleitoral: Desafio e Inovações Eleição 2024, evento promovido pelo TRE Amapá, que terá início nesta quinta-feira no plenário do Tribunal.

“Esse é um evento que vai reunir um grupo renomado de juristas, técnicos e estudiosos para tratar de temas atuais e muita importância para o pleito de 2024. É um seminário aberto ao público, gratuito, voltado para acadêmicos e profissionais do Direito”, destacou o presidente do TRE Amapá.

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