O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) publicou, nesta terça-feira, 2 de setembro, a Portaria Presidência nº 214/2025, que estabelece o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal às sextas-feiras, das 8h às 14h, no período de 5 de setembro a 19 de dezembro de 2025.

A medida, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, nº 156, tem como objetivo reduzir o impacto ambiental das atividades do TRE-AP e promover melhorias na qualidade de vida de servidores (as), colaboradores (as) e estagiários (as).

A iniciativa integra o projeto “Expediente Sustentável: Redução do Impacto Ambiental e Valorização do Servidor”, desenvolvido pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), que busca otimizar o consumo de energia elétrica no período matutino, diminuir impactos ambientais e zelar pelo bem-estar do público interno da instituição.

A proposta, acolhida pela Presidência do Tribunal, está alinhada à Agenda 2030 da ONU, em especial aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 (saúde e bem-estar), 7 (energia limpa e acessível) e 13 (ação contra a mudança global do clima), além de atender às diretrizes da Resolução CNJ nº 400/2021, que dispõe sobre a Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário.

Os horários de expediente de segunda a quinta-feira, das 13h às 19h, permanecem inalterados. A portaria estabelece, ainda, que não haverá suspensão ou prorrogação de prazos processuais ou administrativos.

Confira o documento na íntegra:https://dje-consulta.tse.jus.br/#/dje/calendario?trib=TRE-AP

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