58° Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais

TRE-AP 58 Coptrel Manaus

O evento iniciou dia 15 de novembro, em Manaus, com a Reunião de Diretores Gerais da Justiça Eleitoral. Na ocasião, chegaram a conclusões que foram submetidas ao Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, que se reuniram na data posterior.

No 58° Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais foi redigida a Carta de Manaus/AM, em que se conclui que:

I – A reforma política que se pretende implementar no Brasil reclama ampla divulgação e debate em todos os segmentos sociais e científicos;

II – O sistema de identificação biométrica constitui-se em significativo avanço tecnológico em matéria de segurança na identificação do eleitor, razão pela qual deve ser implementado prioritariamente em todos os Tribunais Eleitorais do Brasil, dentro de um razoável cronograma físico-financeiro estabelecido em consonância com as diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral;

III – Os servidores requisitados pela Justiça Eleitoral, nos termos da lei, são essenciais à realização das Eleições, e o exercício da Chefia de Cartório em substituição, em situações excepcionais, mostra-se importante medida garantidora da razoável duração do processo eleitoral e consentânea com os princípios da continuidade do serviço público, da economicidade e da eficiência;

IV – O aprimoramento da atuação da Justiça Eleitoral, no âmbito do financiamento e do exame das prestações da contas das campanhas eleitorais, afigura-se indispensável à lisura, à igualdade do pleito e ao fortalecimento da Democracia, devendo, portanto, ter suas normas, sistemas informatizados e mecanismos de controle atualizados continuamente.

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