Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º Grau
ATA DE 2023
Até o momento não foram realizadas reuniões.
ATAS DE 2022
ATAS DE 2021
Resolução CNJ n.º 194/2014 - Institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.
Resolução CNJ n.º 195/2014 - Dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus.
Portaria n.º 65/2021 - Institui o Comitê Orçamentário e Gestor Regional da Priorização do 1º Grau de Jurisdição.
Portaria n.º 98/2021 - Designa os membros do Comitê Orçamentário e Gestor Regional da Priorização do 1º Grau de Jurisdição.
Portaria n.º 84/2023 - Institui o Comitê Orçamentário e Gestor Regional da Priorização do 1º Grau de Jurisdição.