O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), aprovou na tarde desta quarta-feira (08), durante sessão solene, no plenário da Corte, a Resolução que instituiu o Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito da Justiça Eleitoral do Amapá. Um sistema informatizado desenvolvido pelo CNJ e TSE, que permite a tramitação de processos por meio virtual.

Durante a cerimônia, o presidente do TRE-AP, desembargador Manoel Brito, enalteceu o trabalho de todos que se empenharam para o cumprimento desta meta, destacando a importância do uso desta nova ferramenta tecnológica. “É o maior avanço da Justiça Eleitoral desde o início da utilização da urna eletrônica nas eleições, e o maior passo na busca de uma Justiça célere e adequada ao momento em que vivemos, seja no âmbito econômico, seja no campo do meio ambiente”, acrescentou o presidente.

O PJE na Justiça Eleitoral, será disponibilizado aos advogados e as partes, por um prazo estabelecido de 90 dias, para adaptação, em que será facultado o peticionamento pela via tradicional ou eletrônica. A partir de 8 de fevereiro/2018, será obrigatório.

Cronograma
O processo de implantação do PJe no TRE-AP, começou em setembro de 2016. E para isso foram formados dois grupos: O Comitê Gestor, que foi presidido pelo desembargador Manoel Brito, presidente do TRE/AP, e, constituído por autoridades representativas da sociedade e do alto escalão do Tribunal, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil – secção do Amapá, Defensoria Pública da União e Procuradoria da República. Este teve o papel principal acompanhar e orientar a aplicação do sistema, além de manter os diversos setores da sociedade interessados atualizados do andamento da implantação

O Grupo Multidisciplinar, foi coordenado pelo secretário judiciário do TRE/AP, Dr. Orlando Júnior, e formado por servidores da Secretaria Judiciária, Secretaria de Tecnologia da Informação, Corregedoria Regional Eleitoral e Assessoria dos Juízes. Esta equipe foi responsável pelo gerenciamento do sistema em seus dois aspectos: negocial e técnico.

Também foi estabelecido um cronograma para treinamento de servidores, tanto no Amapá, quanto em Brasília. A última fase, foi a capacitação dos agentes envolvidos, na cidade de Macapá, com a presença de técnicos do TSE, completando um ciclo, que resultou na implantação, em definitivo, do sistema informatizado de tramitação de processos.

Beneficio
De acordo com Ruy Silva Tavares, servidor da assessoria do PJe, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que esteve em Macapá, para passar informações sobre o sistema. O processo possui suas vantagens na medida em que economiza o uso de papeis e também no aceleramento dos trâmites. “No processo eletrônico, eu consigo realizar várias tarefas ao mesmo tempo, ao passo que no físico, eu tinha que pegar o processo fisicamente em mãos e levar para uma unidade, para fazer uma tarefa. No eletrônico não. Eu consigo fazer, por exemplo, duas, três ou quatro tarefas ao mesmo tempo, e isso faz com que a tramitação do processo seja muito rápida”, esclarece.

PJe
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema de informática, que objetiva dar fim a tramitação de autos em papel dentro do Judiciário, permitindo que magistrados, servidores e advogados pratiquem atos processuais diretamente no ambiente virtual.
A plataforma de produção e funcionamento é desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e sua implantação cumpre a Resolução do CNJ 185/2013, que prevê o funcionamento em todo o judiciário brasileiro até 2018.

Pioneirismo
O TRE-AP mantendo sua política de inovação e pioneirismo, será o primeiro Regional a implantar este sistema piloto, em todos os cartórios eleitorais do estado, até as eleições de 2018.

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