A Presidenta da República, Dilma Rousseff, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, inciso XVI, art. 120, parágrafo primeiro, inciso III, e art. 121, parágrafo segundo, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo 08000.015314/2012-61, do Minstério da Justiça, resolve nomear o advogado Cassius Clay Lemos Carvalho para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá, na cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Sandro Modesto da Silva.