O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (25), a criação da 15ª Zona Eleitoral (ZE) no município de Pedra Branca do Amapari.  A medida é embasada no crescimento do eleitorado na cidade em 100%, fruto do aumento dos projetos minerais na região.

A decisão da Corte ocorreu por conta da necessidade do aumento da eficiência e da qualidade na prestação jurisdicional em Pedra Branca, que com a medida terá um juiz eleitoral fixo no município. O município já possui um posto avançado da Justiça Eleitoral. O local é bem estruturado e poderá abrigar a 15ª Zona Eleitoral.

O presidente do TRE-AP, Desembargador Raimundo Vales, elogiou a iniciativa da Juíza Elayne Koressawa. Segundo ele, o relatório apresentado pela magistrada foi muito bem elaborado e em sua avaliação, aumentam as chances de criação da 15ª Zona Eleitoral, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Atualmente, a 11ª Zona Eleitoral abrange as cidades de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari, sendo que o primeiro é a sede da Zona Eleitoral, o que ocasiona dificuldades na época das Eleições, por conta do difícil acesso à referida cidade. A proposta objetiva desmembrar as ZE’s, o que segundo o relatório da Juíza Elayne Koressawa, melhorará o trabalho da Justiça Eleitoral no local.

A decisão do TRE é o primeiro passo para a concretização da nova ZE. A matéria segue agora para análise e homologação do TSE.

Participaram do julgamento os juízes Raimundo Vales (Presidente), João Bosco, Ernesto Collares, Elayne Koressawa, Cassius Clay e Agostino Silvério. Também presente o Procurador Regional Eleitoral, Dr. Miguel Lima.

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