O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) apreendeu, desde o início da fiscalização das propagandas eleitorais irregulares, cerca de 70 veículos em Macapá. Após aplicar multa em alguns proprietários dos carros e notificar outros cidadãos que infringiram a legislação, a Justiça Eleitoral liberou mais de 30 carros neste sábado. 

Segundo a juíza que auxilia Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, Elayne Cantuária, os proprietários de veículos apreendidos deverão vir ao prédio do TRE e procurar o setor responsável para que ocorram as liberações dos carros. 

A magistrada explicou ainda que para realizar a retirada do carro de som apreendido, o proprietário deve levar os documentos do carro e mais a notificação recebida durante a fiscalização. O automóvel precisa estar com toda a documentação em ordem.

Os veículos estão no pátio da Companhia de Eletricidade do (CEA), ao lado da Eletronorte (Padre Júlio esquina com Paraná, Bairro Santa Rita). As apreensões ocorreram durante semanas de fiscalização. O motivo mais comum foi som com volume acima do limite permitido e fora do horário concedido pela legislação. 

“O veículo será apreendido e a partir desse momento tomaremos as providências legais cabíveis. Todos esses veículos serão levados para o pátio que a CEA disponibilizou ao TRE/AP. Vale ressaltar que os veículos apreendidos serão devolvidos, pois isso não é para efeito de confisco, mas o proprietário e o condutor do veículo responderão a processo.”, assinalou a magistrada. .

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