A exemplo da primeira noite, o Encontro de Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, ocorrida nesta sexta-feira (17) no Plenário do TRE-AP, também atraiu grande público. Os presentes assistiram a palestras de especialistas sobre temas como Condutas Vedadas e Captação Ilícita de Sufrágio. Entre os convidados palestrantes estava o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves.

Primeira etapa de palestras

No primeiro painel, com 1h30 de duração e mesa presidida pelo juiz Heraldo Costa, foi tratado o tema Condutas Vedadas, essencial para as eleições municipais de 2016. O advogado, Doutor em Direito e ex-juiz do TRE/PR, Fernando Knoerr, iniciou a rodada de palestras. Ele ressaltou que o uso da máquina para a reeleição é um tema significativo e comum em todo o país, cuja prática monárquica que deve ser combatida.

“A democracia precisa extinguir essa prática repulsiva e, para tal, esses eventos fortalecem os órgãos fiscalizadores”, sublinhou.

A juíza membro do TRE, Livia Peres, foi a segunda a palestrar. A magistrada discorreu sobre as sanções da conduta vedada aos agentes públicos, como o abuso de suas funções com o propósito de trazer benefício para candidato ou partido de sua preferência e suas proibições, além das penalidades da ação.

Em seguida, o advogado, doutorando em Direito Penal e autor do livro “Propaganda Eleitoral na Internet”, Auriney Brito, palestrou sobre o mesmo tema.

“É preciso impedir o uso da máquina pública, essa prática afeta a igualdade de condições entre candidatos. A legislação precisa coibir a propaganda institucional às vésperas do pleito. O político deixa de trabalhar durante o mandato e, nos meses que antecedem as eleições, quer mostrar a todo custo que trouxe benefícios à sociedade”, ponderou.

Segundo painel

Na segunda etapa do seminário, presidida pela Juíza Elayne Cantuária, foi tratada a Captação Ilícita de Sufrágio. O Promotor de Justiça do Estado do Pará, José Edvaldo Sales, discorreu sobre casos peculiares e maneiras de fiscalizar o crime. Por sua vez, o Juiz membro do TRE/AP, Fábio Lobato, falou sobre sua vasta experiência como advogado militante no Direito Eleitoral, inclusive com exemplos a respeito do assunto em pauta.

O ministro Henrique Neves explanou sobre a compra de votos e enfatizou que a Justiça Eleitoral e órgãos fiscalizadores devem garantir que o eleitor tenha liberdade na hora de exercer o seu direito de voto.

“A compra de votos é um dos principais crimes a serem combatidos pela Justiça Eleitoral. A democracia se faz com respeito ao eleitor livre, que precisa ter total liberdade para escolher sem nenhuma troca ou aliciamento”, reforçou.

Elton Tavares - Assessoria de Comunicação e Marketing do TRE-AP