O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) aderiu nesta segunda-feira (16), à Campanha Jovem Eleitor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que convida cidadãos com idade entre 16 e 18 anos, para efetuarem seu o Alistamento Eleitoral. A medida consiste no primeiro Título de Eleitor da população nessa faixa etária.

A Campanha começou a ser veiculada na semana passada em emissoras de rádio e televisão. Iniciou hoje e encerrará nesta sexta-feira (20). O objetivo da Justiça Eleitoral é fazer com que os jovens participem e exerçam seu direito ao voto no processo democrático nas eleições brasileiras. O chamamento é nacional e os interessados deverão comparecer nos Cartórios Eleitorais da cidade onde pretendem votar.

Os jovens que vão tirar o título pela primeira vez devem ir ao cartório eleitoral que atende seu bairro ou cidade com a carteira de identidade, certificado de quitação com o serviço militar (no caso de maior de 18 anos) e comprovante de domicílio.

Nessa idade, eles não são obrigados a votar, mas já tem o direito garantido pela Constituição Federal. Em seu artigo 14, a Carta Magna estabelece que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”.

Como tirar o Título

Para tirar o primeiro título de eleitor, basta que o jovem se dirija ao cartório eleitoral da sua região, levando a documentação necessária. Além da Semana de Alistamento do Jovem Eleitor, os interessados em votar nas Eleições Municipais de 2016 podem se alistar na Justiça Eleitoral até o dia 4 de maio do ano que vem, 151 dias antes do pleito, conforme previsto na Lei nº 9.504/1997.

Eleições 2016

Em outubro do próximo ano, os eleitores dos 16 municípios do Estado do Amapá irão às urnas escolher seus prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O primeiro turno das Eleições Municipais será no dia 2 de outubro de 2016 e o segundo turno, no dia 30 do mesmo mês.

Serão considerados eleitos ao cargo de prefeito e vice-prefeito os candidatos que obtiverem a maioria absoluta dos votos, não computados os votos em branco e nulos. Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, se nenhum candidato alcançar a maioria absoluta na primeira votação, será feita nova eleição no último domingo de outubro, com somente os dois candidatos mais votados. No Amapá, apenas a capital, Macapá, poderá ter segundo turno, por contar com 271.500 eleitores aptos a votar.

Serviço:

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