O primeiro dia do Seminário de Direito Eleitoral foi aberto pelo presidente do TRE Amapá, desembargador João Lages, que fez acolhida dos participantes.

A primeira palestra da noite foi ministrada pelo advogado, mestre em Direito pela Universidade de Harvard, Joelson Dias. O palestrante falou sobre os impactos da internet e tecnologias nas eleições 2024, ressaltando o papel da Justiça Eleitoral em combater a desinformação e ataques ao processo eleitoral.

“A internet não é uma terra sem lei, mas um meio. Da mesma forma que não se toleraria jamais neste auditório que alguém pudesse ofender, que alguém pudesse mentir de modo a causar danos para quem quer que seja, a internet é apenas um outro meio, o virtual. É importante que se diga que isso não tem absolutamente nada a ver com violação da liberdade de expressão”, disse.

O palestrante destacou o Programa de Combate a Desinformação da Justiça Eleitoral, conjunto de medidas e iniciativas desenvolvidas como o propósito de identificar, prevenir e neutralizar a propagação de informações falsas em plataformas, mídias sociais e sites de notícias. 

“Quem vai enfrentar as próximas eleições o primeiro documento de fundamental importância tal importância é o Programa de Combate a Desinformação da Justiça Eleitoral, ali estão todas as diretrizes, as orientações aos partidos, aos candidatos, a própria sociedade de como fazer o bom uso da internet”, completou.

Na sequência, a doutoranda em Direito Constitucional e mestra na mesma área pelo Instituto Brasileiro de Direito Público, Valéria Dias Paes Landim, falou sobre as ações afirmativas no âmbito do Direito Eleitoral. A palestrante explicou que nesse contexto essas ações referem-se às medidas adotadas com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação. Cotas para candidaturas, incentivos financeiros, educação e conscientização e reserva de vagas, são exemplos de medidas que visam corrigir desigualdades.

“Ao falar de ações afirmativas, estamos nos referindo a um universo de questões que envolvem a particularidade de cada grupo marginalizado, diminuto ou excluído. Quando nos referimos a essas ações na política é importante que tenhamos representantes no Legislativo que entendam as nossas demandas”, destacou a ministrante.

As palestras estão disponíveis para apreciação no canal do TRE Amapá no YouTube.

A programação do evento segue nesta sexta-feira, 10 de maio, a partir das 18:00, presencialmente, no Plenário do TRE Amapá.

Consulte a programação completa:https://www.tre-ap.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Maio/vem-ai-tre-amapa-promove-seminario-voltado-a-legislacao-eleitoral

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