O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) informa que, a partir desta terça-feira (7), iniciará o prazo em que nenhum eleitor do município de Calçoene poderá ser preso. A determinação, definida para as Eleições Suplementares do município, está no Código Eleitoral e ocorre nos cinco dias que antecedem o pleito.

Apenas em casos de flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto a prisão poderá acontecer. De outra forma, o preso será imediatamente conduzido à presença do Juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator.

A medida garante o equilíbrio da disputa ao evitar prisões arbitrarias às vésperas das eleições. A proibição vale até as 17h do dia 14 de março, 48 horas após o encerramento da votação.

Candidatos

A proibição de prisão de candidatos está em vigor desde o último dia 24, mas termina igualmente em 48 horas após o encerramento da eleição. No entanto, quem concorre a um cargo eletivo pode ser detido ou preso em caso de flagrante delito.

Eleição Suplementar

Quatro chapas concorrerão à prefeitura de Calçoene: as coligações ‘Novos Caminhos’ (PPS/REDE); ‘Calçoene Merece Respeito’ (PSC/PTB/PT/PCdoB/SD); ‘Um Novo Caminho Para Calçoene’ (PR/PRB/PMB/PRP); e o Partido Verde, que segue sem coligação.

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
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