Apesar de o voto no Brasil ser obrigatório, o eleitor, de acordo com a legislação vigente, é livre para escolher o seu candidato ou não escolher candidato algum. Logo, o cidadão tem como opções votar em branco ou nulo. Mas qual a diferença entre os dois?

Voto branco é, geralmente, usado pelo eleitor que não decidiu seu voto e, assim, optou por deixá-lo em branco. O registro do voto em branco acontece quando o eleitor seleciona a tecla “branco” e depois seleciona a tecla “confirma”.

O voto nulo comumente é usado como uma forma de protesto em que, o eleitor, encontra-se insatisfeito com a atual situação política do país. É considerado nulo o voto quando o eleitor digita na urna eletrônica um número que não é de nenhum dos candidatos que participam das eleições.

Segundo o entendimento da legislação brasileira, a diferença entre voto nulo e voto branco está relacionada, exclusivamente, com a forma como são registrados pelo eleitor. De todo modo, no final, ambos são considerados votos não válidos e não interferem na eleição, na qual são considerados apenas os votos válidos.

Atualmente, vigora no pleito eleitoral o princípio da maioria absoluta de votos válidos, conforme a Constituição Federal e a Lei das Eleições. A Constituição Federal de 1988 diz: "é eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os brancos e os nulos”. Ou seja, a eleição não é cancelada se a maioria da população – 51%, por exemplo – votar em branco ou nulo.

Portanto, apesar de expressar a vontade do eleitor de não manifestar preferência por nenhum candidato, o voto nulo ou branco termina sendo desperdiçado na urna. Nesse sentido, existem alternativas. Uma delas é o voto de legenda, quando o eleitor digita apenas o número do partido e fortalece a chapa.

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
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