Grupos minoritários: 1º dia de seminário discute as pautas de representatividade feminina e participação de pessoas com deficiência na política
Estiveram presentes a mestra em Direito Político e servidora do TSE, Sabrina Braga, e o servidor do TRE de Tocantins, Clairton Thomazi
Na tarde desta quinta-feira, 18, teve início o seminário ‘Grupos Minoritários: Democracia Representativa’, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), por meio da Escola Judiciária Eleitoral do Amapá (EJE-AP). Para apresentar e discutir os desafios relativos à representatividade feminina e de pessoas com deficiência, o seminário trouxe a servidora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e mestre em Direito Político pela UFMG, Sabrina Braga, e o assessor da Justiça Eleitoral de Tocantins, Clairton Thomazi.
O evento foi aberto com o lançamento da exposição fotográfica "Oiapoque: aqui começa o Brasil e a Democracia", realizada pela EJE-AP, que registra o 2º turno das Eleições Gerais de 2022 no município de Oiapoque. O projeto reúne fotografias que mostram a preparação das urnas eletrônicas e deslocamento de membros da Justiça Eleitoral para os locais de votação, além da votação em comunidades indígenas da região.
A programação do primeiro dia de evento contou com as palestras sobre “a evolução do voto feminino no Brasil”, ministrada pela mestre Sabrina Braga, e as “barreiras políticas, sociais e atitudinais que dificultam a participação política e a representatividade de pessoas com deficiência”, ministrada pelo assessor Clairton Thomazi.
A servidora do TSE, Sabrina Braga, iniciou apresentando um panorama das candidaturas femininas e destacou a violência de gênero sofrida por mulheres nos espaços políticos. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que as mulheres são 53% do eleitorado e, nas eleições 2022, ocuparam apenas 17% dos cargos eletivos.
Em seguida, o assessor da Justiça Eleitoral de Tocantins, Clairton Thomazi, que é deficiente visual, apontou os principais desafios da participação de pessoas com deficiência nas esferas políticas e sociais, destacando as barreiras estruturais. Ainda, o servidor citou a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata da acessibilidade em prédios públicos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, afirmando que ainda há casos de espaços sem a devida acessibilidade.
“É importante para a gente trazer a discussão da participação desses grupos minoritários na política. É do processo político que se emana todas as decisões de grupos. Então, a partir do momento em que eu participo e me envolvo no processo político, seja como eleitor, seja candidato, seja como agente de cobrança, como fiscal, eu acabo trazendo melhorias para o meu grupo social”, disse.
O participante, Bryan Marques, coordenador estadual da Aliança Nacional LBGTQIA+ no Amapá, agradeceu a realização do evento e a atenção dada pela Justiça Eleitoral relativa às pautas discutidas. Para ele, é importante que o TRE Amapá esteja disposto a levar discussões profundas para se chegar a uma garantia efetiva de direito a essas minorias.
“Tenho me sentido ligeiramente tocado porque todas as temáticas aqui das duas primeiras palestras me fizeram refletir de que modo nas respectivas relativas a identidade de gênero, a orientação sexual, a sexualidade também possui atravessamentos e dificuldades. Também consegui pensar nas barreiras políticas e sociais que também atravessam a população LGBT”, afirmou.
O seminário continua nesta sexta-feira, 19, com as palestras “existe Democracia num Estado estruturalmente racista? ”, ministrado pela mestre Sabrina Braga, “Aldear a Política: A bancada do Cocar protagonizando e ocupando a política brasileira”, ministrada pela Secretária Extraordinária dos Povos Indígenas no Amapá, Simone Karipuna, e “Direitos Políticos e Candidaturas LGBTQIA+ no Brasil”, tendo como palestrante o Analista Judiciário do TSE, mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela UFMA, Elder Goltzman.
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