O desembargador Gilberto Pinheiro ocupou a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá no biênio 2021-2023, sendo o desembargador que mais presidiu a egrégia corte nos 31 anos de instalação da Justiça Eleitoral no Amapá.

O desembargador Gilberto fez parte da primeira corte eleitoral do TRE Amapá em 1992, instalada provisoriamente nas dependências da Tribunal de Justiça do Estado. O desembargador Mario Gurtyev ocupou a presidência e ele a vice-presidência e corregedoria eleitoral. No biênio seguinte, tornou-se presidente pela primeira vez. Em sua gestão, no ano de 1994, foi realizada a primeira Eleição Geral no estado sob a tutela do TRE-AP.

Em 2004, na segunda passagem do desembargador pelo TRE, foram implantados pela Justiça Eleitoral do Amapá dois projetos sociais importantes: o Programa Primeiro Emprego, contemplando jovens em situação de risco social, com a inserção no mercado de trabalho e o Programa ABC da Cidadania, que em parceria com as prefeituras dos municípios, possibilitou a alfabetização de eleitores cadastrados no banco de dados da Justiça Eleitoral.

O decano da Justiça no Amapá voltou ao TRE em 2019 como corregedor eleitoral na gestão do desembargador Rommel Araújo. Esteve à frente de eleições sob a ameaça da pandemia do Covid-19, medidas de isolamento social, suspensão de atendimentos presenciais e implantação do regime de home-office. Além de todas as dificuldades em promover as eleições municipais daquele ano, o Amapá teve o pleito adiado devido à maior crise energética de sua história. 

No dia 03 de novembro de 2020, há menos de 15 dias para o primeiro turno das eleições, um incêndio nos transformadores da subestação que abastece 13 municípios do estado causou um colapso que só seria resolvido 25 dias depois. Contudo, mesmo em um cenário tão conturbado, a Justiça Eleitoral garantiu a segurança do pleito e a participação de todos na eleição de 2020.

No biênio seguinte, como presidente pela terceira vez do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, a ameaça veio através dos ataques à Justiça Eleitoral por meio da desinformação, as chamadas fakenews. Levar informações verdadeiras aos eleitores sobre a inviolabilidade das urnas e a segurança do processo eleitoral foi um dos principais desafios da gestão. Com apoio dos comunicadores, ampliou o alcance das redes sociais do TRE, promovendo o Primeiro Encontro de Influenciadores Digitais do Amapá. A comunicação dinâmica, atrativa e descomplicada dos influenciadores, com fácil assimilação pelos jovens, foi uma das armas utilizadas para disseminar a conteúdo legitimo para a população.

Levar os serviços da Justiça Eleitoral aos eleitores ribeirinhos foi outra meta incorporada pela gestão do desembargador Gilberto. Por meio de um termo de cooperação técnica firmado com o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, o projeto Justiça Eleitoral em Fronteiras atendeu centenas de eleitores que vivem em regiões de difícil acesso entre os dois estados.

Amazônia no coração

Apaixonado pela região amazônica, o desembargador Gilberto Pinheiro sempre fez questão de destacar as peculiaridades de promover eleições no Amapá, como as dificuldades de acesso para levar o direito ao voto às localidades mais afastadas, em especial para os eleitores ribeirinhos e indígenas. No biênio de 2021-2023, um seminário internacional para se discutir o Direito Eleitoral e Ambiental na Amazônia foi promovido com a participação gratuita de acadêmicos e juristas. O desembargador fez questão de ocupar espaços na imprensa local e internacional, sempre levando informações sobre a realidade do voto amazônico.

Tijolos na construção

O desembargador Gilberto Pinheiro costuma dizer que cada um que passa pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá coloca um tijolo na construção da Justiça Eleitoral amapaense. Há 31 anos, juntamente com os pioneiros, alicerçou o Tribunal que atualmente está entre os 10 melhores do Brasil, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Melhorias estruturais, tecnológicas, inclusivas, sociais e jurisdicionais das quais ele se orgulha. Questionado sobre quais os próximos tijolos ele gostaria que fossem colocados nesta construção, ele responde: “Eu tenho um sonho, de ver aqui no Amapá uma escola técnica para os jovens aprenderem sobre agricultura, e voltar o projeto Pirralho, com força. Trabalhar com os jovens, dar um norte para eles, eu tenho certeza que a gente pode fazer isso com a parceria do Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Eleitoral. Trabalhando nessa gestão do desembargador João Lages e desembargador Carmo Antônio é possível fazer isso pelos jovens. Será muito importante porque a Justiça só trabalha na consequência, mas ninguém trabalha na causa. Eu peço a Deus, peço ao criador que me dê saúde e disposição para continuar esses projetos sociais para esses jovens, pois serão eles o nosso futuro, serão eles que irão nos substituir”.

Agenda 2030 no Biênio 2021-2023

A agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), consiste em um plano de ação global para pessoas e o planeta, com o propósito de fortalecer a paz universal com mais liberdade e erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões.  Para alcançar tal objetivo, a ONU estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável exemplificados no combate à fome, redução das desigualdades, educação de qualidade, entre outros. O TRE Amapá voltou-se ao cumprimento da Agenda 2030, com projetos sociais focados nas comunidades vulneráveis em parceria com diversas instituições, a exemplo da ressocialização de egressos do sistema penal, com a qualificação para o mercado de trabalho e conscientização política.

 ABC da Cidadania: formando cidadãos e transformando a sociedade

Com a intenção de contribuir para a diminuição dos índices de analfabetismo e promover o pleno gozo dos direitos políticos, o TRE Amapá desenvolveu o projeto “ABC da Cidadania”. O trabalho contribuiu para a alfabetização de eleitores autodeclarados analfabetos existentes no cadastro eleitoral.

Em 2019, segundo o sistema da Justiça Eleitoral, o Amapá possuía 17.308 eleitores não alfabetizados, correspondendo a 3,371 % do eleitorado.

Com a ajuda dos cartórios eleitorais e de gestores municipais foi possível fazer a triagem e captação do público alvo. O projeto, idealizado pelo Desembargador Gilberto Pinheiro foi colocado em prática 2021, contemplando eleitores analfabetos da capital Macapá e nos municípios do interior do Estado.

O objetivo é realizar a alfabetização de eleitores, contextualizada com esclarecimentos sobre direitos civis, políticos e informações sobre o processo eleitoral, como a utilização da urna eletrônica.

 Projeto de ressocialização de egressos do sistema penal

O projeto buscou a capacitação profissional dos egressos do sistema penal, incluindo o resgate do título de eleitor suspenso pela condenação penal, após cumprimento da pena, uma parceria entre o TRE AP e a Casa do Albergado.  A instituição realizou a capacitação profissional com apoio do TRE Amapá em cursos como pedreiro, carpinteiro, eletricista, manutenção de ar condicionado entre outros. Além da formação profissionalizante foi feita a conscientização do eleitor sobre seus direitos, deveres e atribuições da cidadania. 

Projeto pirralho

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e o Tribunal de Justiça do Amapá trabalharam conjuntamente com o objetivo de oferecer aos jovens até 18 anos incompletos a participação cidadã. O projeto tratou da inclusão social de jovens com a prática esportiva de judô, capoeira, futebol de campo, futebol de salão, maratona; assim como, na qualificação profissional, com aulas de corte e costura, plantação de horta orgânica, músicas, artesanato, ecoturismo. A Justiça Eleitoral participou da conscientização política desse público alvo, objetivando aumentar a participação do jovem no processo eleitoral.

Programa TRE contra a fome e contra a pobreza

Em sintonia com a Agenda 2030 da Organização das Nações, o TRE AP, em parceria com a Fundação Banco do Brasil, implementou o fornecimento de cestas básicas e auxílio gás às comunidades carentes. Desde novembro de 2021 o benefício foi distribuído mediante o prévio cadastro de pessoas vulneráveis, incluindo comunidades quilombolas, eleitores analfabetos, egressos do sistema penal, mulheres com medidas protetivas, indígenas, deficientes áudio visuais, comunidades ribeirinhas e em locais de difícil acesso ou em pessoas em situação de rua. O programa distribui 5 mil cestas básicas e auxilio gás.

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