Em sessão plenária realizada na última quarta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou as regras aprovadas pelo Congresso Nacional em 2021 para a distribuição das chamadas sobras eleitorais, vagas não preenchidas nas eleições para deputados e senadores. A decisão, tomada por maioria dos ministros, terá impacto nas próximas eleições, inclusive a de 2024, e beneficiou os deputados amapaenses:

• Silvia Waiãpi (PL-AP)
• Sonize Barbosa (PL-AP)
• Goreth (PDT-AP)
• Augusto Pupio (MDB-AP)

Compreendendo as sobras eleitorais:

Nas eleições proporcionais, como as de deputados e vereadores, o sistema eleitoral busca distribuir as cadeiras no parlamento de forma proporcional aos votos recebidos pelos partidos. No entanto, este processo pode gerar vagas não preenchidas, as chamadas sobras eleitorais.

Regras anteriores e alterações trazidas pela Lei 14.211/2011:

Antes de 2021, todos os partidos e candidatos podiam participar da distribuição das sobras. A lei de 2021, no entanto, restringiu o acesso às sobras, estabelecendo que:

• Apenas partidos que obtivessem pelo menos 80% do quociente eleitoral teriam direito a elas;
• Candidatos precisariam ter obtido votos em número igual ou superior a 20% do quociente eleitoral.

Inconstitucionalidade e decisão do STF:

Os partidos Rede Sustentabilidade, PSB, Podemos e PP questionaram a constitucionalidade da lei de 2021 no STF, argumentando que:

• A lei dificultava a participação dos partidos na divisão das sobras;
• A mudança deveria ter sido feita por meio de emenda à Constituição, que exige mais votos, e não por um projeto de lei.

A maioria dos ministros do STF concordou com a argumentação dos partidos e votou pela invalidação da Lei 14.211/2011. Com isso, as regras anteriores para distribuição das sobras eleitorais voltam a vigorar.

Impacto da decisão para as próximas eleições:

A decisão do STF terá impacto nas próximas eleições, pois as regras de distribuição das sobras eleitorais foram alteradas. Os partidos que antes não se qualificavam para receber sobras agora podem ter acesso a elas, o que pode alterar o cenário eleitoral e a distribuição de cadeiras no parlamento.

Importante:

Com a decisão do STF, os deputados amapaenses Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Goreth (PDT-AP) e Augusto Pupio (MDB-AP) seguem em seus mandatos.

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