O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) marcou presença no 2º Encontro Nacional PopRuaJud, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os dias 13 e 15 de agosto, em São Luís (MA).

Com o tema “Justiça Emancipatória e Liberdades Substantivas”, o encontro reuniu representantes do sistema de justiça, órgãos governamentais e organizações da sociedade civil para debater estratégias interinstitucionais e intersetoriais que assegurem, de forma plena e igualitária, os direitos das pessoas em situação de rua. O juiz membro da Corte Eleitoral Dr. Galliano Cei Neto e a juíza titular da 6ª Zona Eleitoral de Santana, Carline de Negreiros Cabral Nunes representaram a Justiça Eleitoral amapaense participando dos painéis e oficinas do evento.

Projeto do TRE Amapá é destaque nacional

O TRE Amapá apresentou, durante o evento, as ações do projeto voltado a garantir o acesso da população em situação de rua de Macapá ao título eleitoral. A iniciativa, inscrita no II Prêmio de Boas Práticas na Política Judiciária PopRuaJud, busca possibilitar a regularização da situação eleitoral dessas pessoas, assegurando-lhes o exercício do voto e facilitando a obtenção de outros documentos civis essenciais para a busca de direitos e melhoria das condições de vida.

O projeto está amparado no TAC nº 12/2023 e conta com a parceria de diversas instituições. Em sua primeira etapa, realizada em 2024, o resultado foi expressivo: 67 pessoas, de um total de 102 atendidas, tiveram sua situação eleitoral regularizada. A próxima grande ação já está programada para novembro de 2025.

Inclusão e cidadania

De acordo com a juíza Carline de Negreiros Cabral Nunes, iniciativas como essa representam um passo importante para reduzir substancialmente o número de pessoas em situação de rua que não possuem título eleitoral ou que apresentam pendências no Cadastro Nacional de Eleitores (CNE).

Para o juiz Galliano Cei Neto, a atuação da Justiça Eleitoral no PopRuaJud reforça seu compromisso social.

“Mais do que garantir o direito ao voto, estamos possibilitando que essas pessoas tenham acesso a outros direitos fundamentais, promovendo inclusão e dignidade”, disse.

O PopRuaJud é uma política pública do CNJ voltada à atenção e garantia de direitos da população em situação de rua, que integra esforços nacionais e locais para oferecer serviços de forma integrada, humanizada e contínua.

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