O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) publicou, na última terça-feira (03/06), o Edital de Convocação para o acompanhamento da retotalização dos votos das eleições de 2022, medida determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em decorrência de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que redefiniu os critérios de distribuição das sobras eleitorais para os cargos proporcionais.

A retotalização ocorrerá no dia 9 de junho de 2025, às 9h, no auditório do prédio-sede do TRE-AP, localizado na Avenida Mendonça Júnior, nº 1602, Centro, Macapá/AP.

O edital convoca partidos políticos, federações partidárias, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades fiscalizadoras, imprensa e o público em geral para acompanharem o procedimento, que visa à substituição de quatro deputados federais do Amapá, cujos mandatos foram impactados pela nova interpretação jurídica dada às sobras eleitorais.

A iniciativa cumpre determinação da Presidência do TSE, por meio de ofício encaminhado ao TRE-AP nos autos do processo SEI-TSE nº 2025.00.000005223-1, e está fundamentada nas ADIs nº 7.228-ED e 7.263-ED, julgadas pelo STF.

Assessoria de Comunicação - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP)

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