O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) concluiu, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), a implantação da ferramenta ApoIA – Assistente Pessoal Operada por Inteligência Artificial, voltada ao suporte direto das atividades relacionadas ao processo judicial eletrônico.

A iniciativa atende às diretrizes da Resolução CNJ nº 615/2025, que estabelece normas para o desenvolvimento, uso e governança de soluções baseadas em Inteligência Artificial no âmbito do Poder Judiciário. A medida também está alinhada ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) do TRE-AP e ao plano institucional apresentado no processo de habilitação de cargos de secretários.

A ApoIA, desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e incorporada à plataforma PDPJ-Br, opera em ambiente controlado, ético e seguro, oferecendo maior agilidade e eficiência na análise, produção e organização de peças processuais e conteúdos jurídicos.

Funcionalidades da ApoIA:

• Criação de relatórios e ementas;
• Revisão de textos jurídicos;
• Geração de sínteses processuais;
• Triagem temática de documentos;
• Visualização de acervos (em desenvolvimento);
• Identificação de litigância predatória e ações repetitivas (em desenvolvimento).

A ferramenta está disponível para uso por magistradas(os) e servidoras(es) que atuam diretamente com a tramitação e análise de processos judiciais.

Apresentação aos usuários do sistema

A Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-AP promoveu na tarde da sexta-feira, 06 de junho, uma reunião de apresentação da ApoIA para os principais usuários da solução: chefes de cartórios, assessores jurídicos, equipes da Secretaria Judiciária (SEJUD) e da Coordenadoria de Registros, Distribuição e Classificação de Objetos Recursais (CRDCOR). O encontro teve como objetivo incentivar a adoção da ferramenta pelas unidades que lidam diretamente com o processo judicial, promovendo maior integração entre tecnologia e atividade-fim da Justiça Eleitoral.

Assessoria de Comunicação - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP)

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