O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) publicou o Edital de Convocação das entidades fiscalizadoras, imprensa, cidadãs e cidadãos interessados em acompanhar os trabalhos de retotalização dos votos das eleições de 2022, com o objetivo de dar cumprimento à determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A medida decorre do julgamento do Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7.228-ED e 7.263-ED, que resultou no recálculo da distribuição das chamadas “sobras eleitorais”. Em razão da decisão, o TSE oficiou ao TRE Amapá para adoção imediata das providências cabíveis.

Demonstrando agilidade institucional, o TRE-AP já publicou o edital de convocação para o processamento da retotalização dos votos, que será realizado no dia 09 de junho de 2025, às 9h, no auditório do prédio sede do Tribunal, localizado na Avenida Mendonça Júnior, nº 1602, Centro, em Macapá.

O Edital está fundamentado no art. 220 da Resolução TSE nº 23.669/2021 e convoca partidos políticos, federações de partidos, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para participarem do procedimento.

“Atuamos com rapidez e responsabilidade para garantir a efetividade da decisão do Supremo Tribunal Federal. O edital cumpre o papel essencial de dar ampla publicidade ao ato e assegurar total transparência à sociedade, por meio do acompanhamento das entidades fiscalizadoras, da imprensa e dos cidadãos interessados”, destacou o presidente do TRE-AP, desembargador Carmo Antônio de Souza, presidente do TRE-AP.

Assessoria de Comunicação - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP)

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