O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) conquistou pelo segundo ano consecutivo o 1º lugar no eixo Desempenho do Prêmio Equidade, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação ocorreu nesta segunda-feira, 17, na sede do Conselho, em Brasília.

O reconhecimento foi recebido pelo presidente do TRE Amapá, desembargador Carmo Antônio de Souza, que recebeu a premiação das mãos do ministro Edson Fachin, integrante do CNJ.

Reconhecimento nacional pela promoção da equidade racial

O Prêmio Equidade integra o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, iniciativa que valoriza e incentiva práticas alinhadas à promoção da diversidade, ao enfrentamento do racismo institucional e à construção de um sistema de justiça mais representativo e inclusivo.

Na categoria Desempenho, foram avaliadas ações concretas e o comprometimento dos tribunais com políticas de equidade racial, tanto na composição de suas equipes quanto em suas iniciativas institucionais. O TRE Amapá se destacou pela implementação de políticas estruturantes e ações contínuas de formação e sensibilização.

Iniciativas que fizeram a diferença

Entre as ações que contribuíram para o reconhecimento, está a oferta de cursos e capacitações voltadas para o fortalecimento de uma cultura institucional inclusiva. O Tribunal promoveu formações presenciais e on-line que discutiram temas como:

• práticas discriminatórias no ambiente de trabalho;
• barreiras à ascensão de pessoas negras nos espaços de poder;
• estratégias para construção de ambientes organizacionais inclusivos;
• uso de linguagem antirracista;
• comunicação institucional como instrumento de transformação social.

Essas atividades foram direcionadas a servidores, magistrados e colaboradores, ampliando o alcance e consolidando o compromisso do Tribunal com a educação antirracista.

Comissões e o Comitê Gestor de Promoção de Políticas para a Equidade Racial

Outro ponto fundamental foi a diversificação das comissões e comitês institucionais, realizadas a partir de uma revisão detalhada das composições, assegurando a inclusão de servidores negros em funções estratégicas e a manutenção de um controle contínuo para garantir diversidade e equilíbrio nas representações internas.

Desde 2024, o TRE-AP conta com o Comitê Gestor de Promoção de Políticas para a Equidade Racial, responsável por coordenar e supervisionar ações previstas no Pacto Nacional. Entre suas atribuições estão: fomentar a representatividade racial no âmbito do Tribunal; promover ações de prevenção e combate à discriminação racial; acompanhar o cumprimento das diretrizes do CNJ.

Política de representatividade e cumprimento das resoluções

Em alinhamento à Resolução CNJ nº 325/2020, que orienta o aprimoramento da gestão de pessoas no Judiciário, o TRE-AP implementou a Resolução nº 589, que estabelece a política para preenchimento de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança por pessoas negras.

A meta definida prevê que, até o final de 2026, pelo menos 30% dos Cargos em Comissão e 30% das Funções Comissionadas sejam ocupados por pessoas negras.

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