O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) realiza, de 15 a 19 de setembro, a campanha “Me Chame Pelo Meu Nome”, que incentiva pessoas transgênero a incluírem seu nome social e sua identidade de gênero no cadastro eleitoral, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021.

A iniciativa reforça o direito fundamental ao nome social no título de eleitor, promovendo inclusão e respeito à identidade de gênero. A opção de incluir no Título de Eleitor o nome social das pessoas transgênero é oferecida pela Justiça Eleitoral desde 2018.

No estado do Amapá, apenas 146 eleitores possuem o nome social no título, conforme dados do Cadastro Eleitoral. Para aumentar a visibilidade sobre o serviço e aumentar o número de registros de nomes sociais, a campanha visa incentivar o comparecimento de pessoas trans às unidades da Justiça Eleitoral, orientar sobre a importância do nome social no exercício da cidadania e facilitar o acesso ao serviço.

Para fazer a inclusão, basta que o eleitor compareça a um cartório eleitoral, que funciona das 8h às 14h, ou requerer de forma virtual, pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no portal do TRE-AP.

Assessoria de Comunicação - Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP)

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