É com grande satisfação e senso de responsabilidade que recebo a missão de dirigir o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá pelos próximos dois anos, dando seguimento ao profícuo trabalho realizado pelos presidentes que me antecederam, em especial, pelo meu antecessor mais imediato, o Desembargador Raimundo Vales.

Nosso compromisso e desafio será o de manter a Justiça Eleitoral Amapaense no topo da Justiça Brasileira, através das ações de planejamento, execução e controle que proporcionem resultados com o máximo de qualidade na busca constante da excelência nos serviços prestados, com o mínimo possível de dispêndio dos recursos públicos.

Entendemos que a boa gestão da coisa pública não se faz, necessariamente com grandes volumes de verbas, mas com o correto e responsável uso que se faz delas. Prova disso é que, mesmo com o frequente contingenciamento de recursos, a Justiça Eleitoral do Amapá tem sido uma das, senão a melhor, e mais aparelhada Justiça Eleitoral do país, dotada de cartórios eleitorais com sede própria em todas as zonas eleitorais, veículos náuticos e terrestres, além de recursos tecnológicos que nos permitem oferecer serviços de qualidade aos eleitores, políticos e demais clientes situados nos mais distantes rincões do nosso Estado.

Somos também destaque no cumprimento de todas as metas e providências determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça, inclusive superando a meta nacional de produtividade e celeridade no julgamento dos processos. Recentemente, o TRE do Amapá obteve o primeiro lugar no seguimento eleitoral no Brasil, com a menor taxa de congestionamento, segundo estatísticas do CNJ.

A correta aplicação dos recursos públicos pela Justiça Eleitoral do Amapá também tem sido atestada pelo Tribunal de Contas da União, que julgou aprovadas, em 2014, sem qualquer ressalva, as contas deste Tribunal.

Todas essas conquistas, além de outras que o tempo não me permitiria pontuar, acentuam meu dever, como gestor público, de não apenas dar continuidade ao que vem sendo feito, mas de buscar formas de aperfeiçoar, o quanto possível, a qualidade dos serviços prestados ao cidadão eleitor, candidatos, partidos políticos, advogados e instituições governamentais e não-governamentais.

Não posso deixar de reconhecer o apoio sempre presente da bancada federal, solícita às necessidades da Justiça Eleitoral e co-responsável pela viabilização do melhor aparelhamento de nossas unidades, o que nos tem permitido oferecer aos Juízes Eleitorais, servidores, colaboradores, cidadãos em geral e demais usuários de nossos serviços, condições mais dignas de trabalho e de atendimento.

Em 2012, os recursos vindos da bancada federal somaram R$ 1.738.825,82 (Um milhão, setecentos e trinta e oito mil, oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos). Em 2013, foram R$ 7.958.949,38 (sete milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, novecentos e quarenta e nove reais e trinta e oito centavos). Já em 2014, R$ 11.670.810,56 (onze milhões, seiscentos e setenta mil, oitocentos e dez reais e cinquenta e seis centavos) foram destinados pela bancada federal para o aparelhamento da Justiça Eleitoral do Amapá.

Não temos dúvida de que essa parceria com a bancada federal, que, ressalto, está acima das cores e interesses partidários, continuará, para que mantenhamos sempre a justiça eleitoral dentre os órgãos com maior credibilidade perante a opinião pública, eficiente e sempre pronta para cumprir com seu papel constitucional de realizar as eleições com lisura, transparência e segurança e, ainda, julgar os processos dela decorrentes com celeridade, imparcialidade e retidão.

Como medida preliminar, assim que fomos eleitos e indicados pelo Tribunal de Justiça, juntamente com a Desembargadora Stella, para compormos o TRE do Amapá, diligenciamos junto a gestão do então presidente, Desembargador Raimundo Vales, para a instituição de uma Comissão de Transição responsável por nos fornecer as informações necessárias para elaboração e implementação do Plano de Gestão para o Biênio 2015/2017, nos termos da Resolução nº 95 do Conselho Nacional de Justiça.

O resultado desse trabalho encontra-se condensado em um relatório de transição de gestão, que norteará o Planejamento Estratégico do Tribunal para o período 2015/2020, em conformidade às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e em simetria às ações e estratégias recentemente aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Como exemplo de ações específicas, estamos formatando, já para o primeiro semestre de 2015, um projeto de capacitação para futuros candidatos aos cargos de vereadores e prefeitos, e para membros de partidos políticos e diretórios regionais e municipais, visando o Pleito Eleitoral de 2016 em todas as zonas eleitorais do Estado.

Por meio dessa ação, promovida pela Escola Judiciária Eleitoral, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público Estadual e Federal, e com a OAB, serão promovidos minicursos sobre registro de candidatos, propaganda eleitoral, prestação de contas, condutas vedadas, dentre outros temas, que, além de preparar melhor nossos futuros candidatos, resultarão em menos falhas por parte destes e de seus respectivos partidos, evitando possíveis demandas eleitorais ou medidas corretivas por parte do Judiciário, tornando o processo eleitoral bem mais tranquilo e célere.

Esta ação faz parte do cronograma de eventos de capacitação da Escola Judiciária Eleitoral já em andamento, que contará, inclusive, nos dias 16 e 17 de abril, com a realização do Encontro de Direito Eleitoral, evento que será amplamente divulgado em breve e cujo convite antecipo a todos aqui presentes.

Outra medida já adotada durante os trabalhos de Transição, foi o processo de escolha do titular da Secretaria de Gestão de Pessoas com base no Modelo de Gestão por Competências já implantado neste Tribunal, culminando com uma eleição realizada entre os próprios servidores do Tribunal para escolha do novo Secretário de Gestão de Pessoas; experiência piloto que poderá ser adotada futuramente para a escolha de outros titulares de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no âmbito deste Tribunal.

O Projeto “Meta Zero na Gestão Processual”, desenvolvido pela Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica, também é outra ação a ser desenvolvida em nossa gestão. O objetivo é promover maior eficiência na prestação jurisdicional a partir da reestruturação da organização judiciária, na busca de maior celeridade no julgamento de processos, transparência e credibilidade, e consiste na cultura de padronização, uniformização, monitoramento dos atos processuais e redistribuição da carga de trabalho, para que os julgamentos dos processos de primeiro e de segundo grau ocorram em razoável duração.

A meta é zerar os processos de eleições anteriores em trâmite até junho de 2016. Os números atuais apontam cerca de 1.140 processos tramitando em primeiro grau e cerca de 880 em segundo grau, totalizando cerca de 2.020 processos.

O objetivo é que, antes do prazo para registro das candidaturas para as eleições de 2016, não haja pendências processuais relativas a candidatos e partidos políticos, proporcionando tranquilidade jurídica ao candidato, que poderá participar do pleito sem qualquer pendência judicial de eleições anteriores, e ao eleitor, que terá maior segurança ao analisar a vida pregressa dos candidatos em disputa.

Outra ação importante é o fortalecimento e a reestruturação da Ouvidoria do Tribunal, promovendo os aperfeiçoamentos necessários e o apoio institucional para que esse canal de comunicação direta entre o cidadão, partidos políticos e demais clientes, possa efetivamente atuar como a ponte entre a Justiça Eleitoral e o público externo, no que diz respeito a informações, orientações e esclarecimento visando o eficaz atendimento das demandas acerca dos serviços prestados pelo TRE do Amapá.

Surge também como desafio imediato de nossa gestão, a determinação do Tribunal Superior Eleitoral, por meio da Resolução TSE nº 23.422/2014, que, dentre outras disposições, limita a 10.000 (dez mil) o número mínimo de eleitores para cada zona eleitoral, e estabelece que os tribunais regionais eleitorais deverão promover a redistribuição de eleitores das zonas eleitorais com número inferior a 10.000 eleitores no prazo de 180 dias a contar de 1º de janeiro de 2015.

Com o devido respeito ao estudo realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral, não podemos concordar com os critérios adotados para a fixação do número mínimo de eleitores. Nossas peculiaridades, assim como de outros estados da Região Norte, caracterizados pelas grandes extensões e múltiplas variações geográficas, dificuldades de acesso, baixa densidade demográfica e baixos índices de desenvolvimento humano, não podem ser postas em pé de igualdade com os grandes centros urbanos do país.

A Justiça Eleitoral precisa ir até onde o povo está. Não podemos simplesmente suprimir zonas eleitorais, distanciando os maiores clientes dos nossos serviços – a classe política e, principalmente, o eleitor; não podemos penalizar as comunidades rurais, dificultando-lhes o acesso aos serviços eleitorais. Não podemos pulverizar a jurisdição eleitoral estendendo ainda mais a circunscrição e diminuindo o número de servidores, Juízes e Promotores Eleitorais. A providência, se admitida, trará sérios riscos à atuação eficaz da Justiça Eleitoral Amapaense.

Por estes argumentos, e por outros de natureza eminentemente técnica, este Tribunal está empenhado em justificar ao Tribunal Superior Eleitoral a excepcional necessidade de manutenção de todas as zonas eleitorais atualmente existentes, promovendo os ajustes e adequações que realmente proporcionem maior racionalização e otimização dos serviços eleitorais adequadas às realidades locais.

Para tanto, contamos com o apoio de toda a sociedade. No Amapá, a medida afetaria 5 de nossas zonas Eleitorais: [Ferreira Gomes, Calçoene, Amapá, Tartarugalzinho e Vitória do Jari]. Precisamos do esforço conjunto da classe política, das associações de magistrados e membros do Ministério Público, para que possamos sensibilizar o Tribunal Superior Eleitoral, justificando, de forma robusta e precisa, a necessidade de manutenção de nossas zonas eleitorais.

Por fim, buscaremos uma gestão pública marcada pela transparência em todas as nossas ações. Além das informações já disponíveis no Portal da Justiça Eleitoral, iremos além e disponibilizaremos para acesso público, todos os atos judiciais e administrativos que não estejam protegidos por sigilo legal. Onde há clareza e transparência, não há espaço para a corrupção e outras ilicitudes.

Neste particular, este Tribunal tem sido zeloso na gestão da coisa pública, e queremos continuar assim, melhorando e dando o exemplo para que essa boa prática seja adotada em toda a administração pública.

Vivemos um momento muito sensível na política brasileira, do qual não podemos fugir à reflexão. Creio, mais que nunca, que a reforma política é necessária e inadiável. O gigante, outrora deitado em berço esplêndido, acordou com o clamor do povo nas ruas. Creio que a boa vontade dos gestores no aperfeiçoamento das instituições públicas é um caminho promissor, mas será incompleto sem uma ampla reforma do sistema político.

Nosso compromisso à frente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá é fazer valer a parte que nos cabe nesse intento, que inclui uma nova forma de pensar e de fazer política, visando o fortalecimento da soberania popular, dos instrumentos de exercício do poder e de seu controle, através do aperfeiçoamento das normas que regem os processos eleitorais e de representação. Continuamos a acreditar que nossa jovem, porém forte e inovadora democracia, superara mais este desafio.

Neste contexto, penso ser um caminho interessante, e portanto declaro meu integral apoio ao projeto de lei de iniciativa popular para a reforma do sistema político brasileiro promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, além de outras entidades que aderiram ao projeto, e conclamo a sociedade brasileira, e especial, a amapaense, a se engajar nessa campanha, para que tenhamos eleições cada vez mais limpas, disputadas entre candidatos íntegros e capazes de representar com compromisso e responsabilidade os anseios do povo brasileiro.

Muito obrigado.

Desembargador Carlos Tork
Presidente do TRE-AP