Nota de esclarecimento do TRE-AP sobre o registro de candidatura de Gilvam Borges

Sobre a suposta decisão liminar exarada pelo Juiz Eleitoral-Auxiliar, Moisés Ferreira Diniz, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) interposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em desfavor do candidato Gilvam Borges, a Justiça Eleitoral esclarece: trata-se de MONTAGEM e, sequer a assinatura corresponde à do Juiz.

O magistrado não exarou nenhuma decisão liminar nesse sentido, pois o juiz possui competência limitada para fiscalizar a propaganda eleitoral. O número do processo NÃO corresponde à AIJE protocolada hoje.

Na AIJE houve somente um despacho ordinário do Juiz Eleitoral, Adão Carvalho, determinando a notificação dos investigados para defesa.

A Polícia Federal foi comunicada para tomar as providências pertinentes.

Juiz Adão Carvalho, titular da 2ª Zona Eleitoral

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