Acordo de Cooperação Técnica CNJ nº 109/2024 - Estabelecimento do acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, para a promoção das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.

Portaria Diretoria-Geral TRE-AP nº 182/2024 - Dispõe sobre o Plano de Ação para Implementação do Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Linguagem Simples no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Resolução TRE-AP nº 598/2024 - Institui a Política de Linguagem Simples no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Portaria Presidência TRE-AP nº 120/2024 - Institui o Programa Simplifica TRE-AP: + Simples + Acessível, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

Portaria Presidência TRE-AP nº 128/2024 - Dispõe sobre a criação do Plano de Formação Inicial e Continuada de magistrados(as) e servidores(as) para elaboração de textos em Linguagem Simples e Acessível.

Portaria Presidência TRE-AP nº 131/2024 - Dispõe sobre a criação de protocolos para eventos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) para incentivo à brevidade de pronunciamentos e que evitem, sempre que possível, formalidades excessivas.

Acordo de Cooperação Técnica TJAP nº 027/2024 - Estabelecimento do acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, para desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à Justiça mediante a criação de uma rede de defesa dos direitos de acesso à justiça por meio da comunicação simples e clara.

Acordo de Cooperação Técnica TJAP nº 028/2024 - Estabelecimento do acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, para a criação de um Programa de Treinamento conjunto de servidores(as) do TRE-AP e do TJAP para a promoção de comunicação simples, acessível e direta, visando ao aprimoramento das práticas de comunicação institucional com a sociedade.

Acordo de Cooperação Técnica TRE-AP nº 5/2024 - Estabelecimento do acordo de cooperação técnica entre o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, a Universidade Federal do Amapá e o Bloco do Abel, para promover a Linguagem Simples em documentos oficiais, visando melhorar a comunicação e facilitar a compreensão pela sociedade.

Acordo de Cooperação Técnica TRE-AP nº 6/2024 - Estabelecimento do acordo de cooperação técnica entre o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, a Universidade Federal do Amapá e a Rádio Difusora de Macapá, para o desenvolvimento de protocolos de simplificação da linguagem para facilitar a compreensão pela sociedade.

PROJETO LIGUAGEM SIMPLES NOS ATOS JUDICIAIS E ADMINITRATIVOS

PROJETO PODCAST LINGUAGEM SIMPLES

PROJETO NOTÍCIAS SIMPLIFICADAS

INICIATIVA PROTOCOLO SIMPLES PARA EVENTOS E CERIMONIAIS

A imagem apresenta o logotipo do projeto "explica aí" . O logotipo é composto pelos seguintes elementos: à esquerda, há um ícone circular em formato de balão de diálogo nas cores verde, amarelo e azul. Dentro do círculo, está a letra minúscula “e” na cor branca. Acima do ícone, aparecem quatro pequenas estrelas azuis em arco. À direita, está escrito o nome da marca: a palavra "explica" em letras minúsculas azuis e, ao lado, a palavra "ai" em letras verdes com degradê para amarelo. O ponto da letra “i” é representado por um traço inclinado verde-amarelado. Abaixo da palavra "explica", em menor tamanho e na cor azul, está escrito "TRE-AP".

EXPLICA AÍ

O Explica Aí é uma iniciativa, em andamento, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) que tem como objetivo aproximar a Justiça Eleitoral da cidadã e do cidadão, facilitando a compreensão de termos, expressões e conceitos utilizados nos documentos e procedimentos jurídicos.

Muitas vezes, a linguagem presente em decisões, resoluções, despachos e demais atos oficiais parece complexa para quem não está familiarizado com o universo jurídico. Pensando nisso, o Explica Aí foi criado para traduzir, de forma clara, objetiva e acessível, o significado desses termos, contribuindo para uma comunicação mais transparente e inclusiva.

O conteúdo do Explica Aí tem como fonte oficial o Banco Nacional de Linguagem Simples e Imagem do Poder Judiciário, instituído pelo Protocolo de Intenções nº 003/609/2024, firmado entre diversos tribunais e conselhos. Esse banco reúne, de forma colaborativa, verbetes e representações visuais (Visual Law) que explicam em linguagem simples os principais termos e expressões utilizados pelo Poder Judiciário em todo o país.

Dessa forma, ao utilizar o Explica Aí, a eleitora e o eleitor acessam diretamente informações confiáveis, padronizadas e validadas nacionalmente, fortalecendo o exercício da cidadania e a participação consciente nos processos democráticos.

👉 Clique e conheça o Explica Aí !