Material de divulgação do Programa Simplifica TRE-AP

INTRODUÇÃO

O Programa Simplifica TRE-AP visa implementar a linguagem simples e acessível no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. A comunicação clara e direta é essencial para que todos os cidadãos e todas as cidadãs compreendam as informações e decisões judiciais. Este projeto tem como objetivo tornar os processos e comunicações da Justiça Eleitoral amapaense mais compreensíveis, promovendo a cidadania e a inovação, e garantindo que a justiça seja acessível e transparente para todos e todas. A iniciativa destaca a importância de uma linguagem clara para melhorar a interação entre o tribunal e a sociedade, facilitando o acesso à justiça e fortalecendo a confiança pública no sistema judiciário.

JUSTIFICATIVA

No contexto jurisdicional, esclarecer a comunicação é fundamental para garantir que todas as partes envolvidas em processos judiciais compreendam plenamente seus direitos, deveres e as decisões que importam. A complexidade dos termos jurídicos muitas vezes cria barreiras que dificultam o acesso à justiça, especialmente para cidadãos e cidadãs comuns sem formação jurídica. A adesão do TRE-AP ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples reforça o compromisso com a transparência, a inclusão e a eficiência. Utilizar uma linguagem clara e acessível é fundamental para garantir que todos os cidadãos e todas as cidadãs compreendam as informações e decisões judiciais, promovendo um acesso mais democrático à justiça.

A implementação de processos digitais e a utilização de recursos tecnológicos avançados são essenciais para modernizar a administração pública, tornando-a mais ágil e acessível. Este projeto visa garantir que a justiça seja realmente acessível a todos e todas, eliminando barreiras linguísticas e facilitando a compreensão dos procedimentos judiciais.

OBJETIVOS

Objetivo Geral

• Promover o uso da linguagem simples e acessível em todas as comunicações e documentos do TRE-AP, facilitando o entendimento e a interação dos cidadãos e das cidadãs com o Tribunal.

Objetivos Específicos

• Simplificar a linguagem de documentos judiciais e administrativos.
• Promover a brevidade e objetividade nas comunicações.
• Capacitar magistrados e magistradas e servidores e servidoras em linguagem simples.
• Utilizar ferramentas tecnológicas para facilitar a compreensão das informações.
• Desenvolver e distribuir manuais, guias e glossários.
• Realizar campanhas de conscientização sobre a importância da linguagem simples.
• Estabelecer parcerias institucionais para promover a linguagem simples.

EIXOS DE ATUAÇÃO

Simplificação da Linguagem dos Documentos

1. Levantamento Linguística: Criação de grupo de trabalho para realizar um levantamento dos documentos judiciais mais utilizados para identificar termos técnicos e jargões que podem ser simplificados.
2. Criação de manuais: Desenvolver manuais e guias explicativos para as cidadãs e cidadãos, contendo glossários de termos técnicos e suas explicações em linguagem simples.
3. Revisão de modelos de documentos: Revisar e atualizar os modelos de documentos judiciais e administrativos para assegurar que estejam em linguagem simples e clara. Adaptando sentenças, acórdãos, despachos e outros documentos para linguagem simples.

Brevidade nas Comunicações

1. Versões resumidas: Implementar a prática de criar versões resumidas de votos e decisões judiciais, mantendo uma versão completa anexada ao processo.
2. Capacitação para brevidade: Realizar workshops e treinamentos focados na elaboração de comunicações breves e objetivas para magistrados e magistradas e servidores e servidoras.
3. Protocolos para eventos: Desenvolver protocolos específicos para eventos, incentivando a comunicação direta e evitando formalidades desnecessárias.

Educação, Conscientização e Capacitação

1. Programa de capacitação: Criar um programa de capacitação contínua em linguagem simples magistrados e magistradas e servidores e servidoras.
2. Campanhas de conscientização: Lançar campanhas de conscientização sobre a importância da linguagem simples para o acesso à justiça, utilizando vídeos, infográficos e outras mídias.
3. Parcerias: Estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas para fomentar a implementação da linguagem simples.

Tecnologia da Informação

1. Plataformas intuitivas: Desenvolver ou atualizar plataformas digitais do TRE-AP para que sejam mais intuitivas e com informações claras e acessíveis.
2. Recursos multimídia: Integrar recursos como vídeos explicativos, áudios e traduções em diferentes línguas (incluindo Libras) nos sites e aplicativos do Tribunal.
3. Feedback dos usuários: Implementar mecanismos de feedback para que os usuários e as usuárias possam sugerir melhorias na clareza e simplicidade das informações digitais.

Articulação Interinstitucional e Social

1. Rede de Colaboração: Criar uma rede de colaboração com organizações da sociedade civil, universidades, e outros órgãos governamentais para compartilhar boas práticas em linguagem simples.
2. Programas de Treinamento Conjunto: Desenvolver programas de treinamento conjunto com outras instituições para promover a comunicação simples e acessível.
3. Parcerias de Divulgação: Estabelecer parcerias com veículos de comunicação e influenciadores digitais para divulgar a importância da linguagem simples e os esforços do TRE-AP nessa área.

METODOLOGIA

Para garantir a implementação eficaz do Programa Simplifica TRE-AP, seguiremos as etapas a seguir:

• Planejamento: Detalhamento das ações e cronograma de atividades.
• Execução: Implementação das ações conforme os eixos definidos.
• Monitoramento: Acompanhamento contínuo das ações implementadas para assegurar o cumprimento dos objetivos.
• Avaliação: Avaliação periódica dos resultados alcançados e ajustes necessários.

CRONOGRAMA

CUSTO ESTIMADO

RESULTADOS ESPERADOS

• Maior clareza, compreensão e acessibilidade nos documentos judiciais (decisões judiciais, citações, intimações, dentre outros) e administrativos.
• Redução do uso de jargões técnicos desnecessários.
• Melhoria na comunicação interna e externa do TRE-AP.
• Aumento da satisfação das cidadãs e dos cidadãos com os serviços prestados pelo TRE-AP.
• Reconhecimento pelo Prêmio CNJ de Qualidade 2024 e obtenção do Selo Linguagem Simples 2024.

CONCLUSÃO

O Programa Simplifica TRE-AP reafirma o compromisso do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) com a cidadania e a inovação. Por meio da adoção de uma linguagem simples e acessível.

A implementação da linguagem simples na Justiça Eleitoral do Amapá visa tornar as comunicações mais claras e acessíveis, promovendo a transparência e facilitando o acesso à justiça para todas as cidadãs e todos os cidadãos. Este projeto é um passo essencial para fortalecer a confiança no sistema judicial e garantir que todas e todos compreendam claramente as decisões e informações jurídicas e administrativas que lhes dizem respeito.