Programa Simplifica TRE-AP
Material de divulgação do Programa Simplifica TRE-AP
INTRODUÇÃO
O Programa Simplifica TRE-AP visa implementar a linguagem simples e acessível no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. A comunicação clara e direta é essencial para que todos os cidadãos e todas as cidadãs compreendam as informações e decisões judiciais. Este projeto tem como objetivo tornar os processos e comunicações da Justiça Eleitoral amapaense mais compreensíveis, promovendo a cidadania e a inovação, e garantindo que a justiça seja acessível e transparente para todos e todas. A iniciativa destaca a importância de uma linguagem clara para melhorar a interação entre o tribunal e a sociedade, facilitando o acesso à justiça e fortalecendo a confiança pública no sistema judiciário.
JUSTIFICATIVA
No contexto jurisdicional, esclarecer a comunicação é fundamental para garantir que todas as partes envolvidas em processos judiciais compreendam plenamente seus direitos, deveres e as decisões que importam. A complexidade dos termos jurídicos muitas vezes cria barreiras que dificultam o acesso à justiça, especialmente para cidadãos e cidadãs comuns sem formação jurídica. A adesão do TRE-AP ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples reforça o compromisso com a transparência, a inclusão e a eficiência. Utilizar uma linguagem clara e acessível é fundamental para garantir que todos os cidadãos e todas as cidadãs compreendam as informações e decisões judiciais, promovendo um acesso mais democrático à justiça.
A implementação de processos digitais e a utilização de recursos tecnológicos avançados são essenciais para modernizar a administração pública, tornando-a mais ágil e acessível. Este projeto visa garantir que a justiça seja realmente acessível a todos e todas, eliminando barreiras linguísticas e facilitando a compreensão dos procedimentos judiciais.
OBJETIVOS
Objetivo Geral
- Promover o uso da linguagem simples e acessível em todas as comunicações e documentos do TRE-AP, facilitando o entendimento e a interação dos cidadãos e das cidadãs com o Tribunal.
Objetivos Específicos
- Simplificar a linguagem de documentos judiciais e administrativos.
- Promover a brevidade e objetividade nas comunicações.
- Capacitar magistrados e magistradas e servidores e servidoras em linguagem simples.
- Utilizar ferramentas tecnológicas para facilitar a compreensão das informações.
- Desenvolver e distribuir manuais, guias e glossários.
- Realizar campanhas de conscientização sobre a importância da linguagem simples.
- Estabelecer parcerias institucionais para promover a linguagem simples.
EIXOS DE ATUAÇÃO
Simplificação da Linguagem dos Documentos
- Levantamento Linguística: Criação de grupo de trabalho para realizar um levantamento dos documentos judiciais mais utilizados para identificar termos técnicos e jargões que podem ser simplificados.
- Criação de manuais: Desenvolver manuais e guias explicativos para as cidadãs e cidadãos, contendo glossários de termos técnicos e suas explicações em linguagem simples.
- Revisão de modelos de documentos: Revisar e atualizar os modelos de documentos judiciais e administrativos para assegurar que estejam em linguagem simples e clara. Adaptando sentenças, acórdãos, despachos e outros documentos para linguagem simples.
Brevidade nas Comunicações
- Versões resumidas: Implementar a prática de criar versões resumidas de votos e decisões judiciais, mantendo uma versão completa anexada ao processo.
- Capacitação para brevidade: Realizar workshops e treinamentos focados na elaboração de comunicações breves e objetivas para magistrados e magistradas e servidores e servidoras.
- Protocolos para eventos: Desenvolver protocolos específicos para eventos, incentivando a comunicação direta e evitando formalidades desnecessárias.
Educação, Conscientização e Capacitação
- Programa de capacitação: Criar um programa de capacitação contínua em linguagem simples magistrados e magistradas e servidores e servidoras.
- Campanhas de conscientização: Lançar campanhas de conscientização sobre a importância da linguagem simples para o acesso à justiça, utilizando vídeos, infográficos e outras mídias.
- Parcerias: Estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas para fomentar a implementação da linguagem simples.
Tecnologia da Informação
- Plataformas intuitivas: Desenvolver ou atualizar plataformas digitais do TRE-AP para que sejam mais intuitivas e com informações claras e acessíveis.
- Recursos multimídia: Integrar recursos como vídeos explicativos, áudios e traduções em diferentes línguas (incluindo Libras) nos sites e aplicativos do Tribunal.
- Feedback dos usuários: Implementar mecanismos de feedback para que os usuários e as usuárias possam sugerir melhorias na clareza e simplicidade das informações digitais.
Articulação Interinstitucional e Social
- Rede de Colaboração: Criar uma rede de colaboração com organizações da sociedade civil, universidades, e outros órgãos governamentais para compartilhar boas práticas em linguagem simples.
- Programas de Treinamento Conjunto: Desenvolver programas de treinamento conjunto com outras instituições para promover a comunicação simples e acessível.
- Parcerias de Divulgação: Estabelecer parcerias com veículos de comunicação e influenciadores digitais para divulgar a importância da linguagem simples e os esforços do TRE-AP nessa área.
METODOLOGIA
Para garantir a implementação eficaz do Programa Simplifica TRE-AP, seguiremos as etapas a seguir:
- Planejamento: Detalhamento das ações e cronograma de atividades.
- Execução: Implementação das ações conforme os eixos definidos.
- Monitoramento: Acompanhamento contínuo das ações implementadas para assegurar o cumprimento dos objetivos.
- Avaliação: Avaliação periódica dos resultados alcançados e ajustes necessários.
CRONOGRAMA
FASE | PERÍODO | ATIVIDADE |
---|---|---|
Planejamento | 01 a 31/05/2024 |
|
Execução | 01/06 a 31/12/2026 |
|
CUSTO ESTIMADO
AÇÕES | CUSTO |
---|---|
Capacitação e Treinamentos | R$ 10.000,00 |
Desenvolvimento de Manuais e Guias | R$ 5.000,00 |
Atualização do Portal da Transparência do TRE-AP | R$ 2.000,00 |
Campanhas de Conscientização | Sem custos adicionais (ASCOM) |
Parcerias e Programas de Treinamento Conjunto | R$ 4.000,00 |
RESULTADOS ESPERADOS
- Maior clareza, compreensão e acessibilidade nos documentos judiciais (decisões judiciais, citações, intimações, dentre outros) e administrativos.
- Redução do uso de jargões técnicos desnecessários.
- Melhoria na comunicação interna e externa do TRE-AP.
- Aumento da satisfação das cidadãs e dos cidadãos com os serviços prestados pelo TRE-AP.
- Reconhecimento pelo Prêmio CNJ de Qualidade 2024 e obtenção do Selo Linguagem Simples 2024.
CONCLUSÃO
O Programa Simplifica TRE-AP reafirma o compromisso do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) com a cidadania e a inovação. Por meio da adoção de uma linguagem simples e acessível.
A implementação da linguagem simples na Justiça Eleitoral do Amapá visa tornar as comunicações mais claras e acessíveis, promovendo a transparência e facilitando o acesso à justiça para todas as cidadãs e todos os cidadãos. Este projeto é um passo essencial para fortalecer a confiança no sistema judicial e garantir que todas e todos compreendam claramente as decisões e informações jurídicas e administrativas que lhes dizem respeito.
Acordo de Cooperação Técnica CNJ nº 109/2024 - Estabelecimento do acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, para a promoção das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
Portaria Diretoria-Geral TRE-AP nº 182/2024 - Dispõe sobre o Plano de Ação para Implementação do Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Linguagem Simples no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
Resolução TRE-AP nº 598/2024 - Institui a Política de Linguagem Simples no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
Portaria Presidência TRE-AP nº 120/2024 - Institui o Programa Simplifica TRE-AP: + Simples + Acessível, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
Portaria Presidência TRE-AP nº 128/2024 - Dispõe sobre a criação do Plano de Formação Inicial e Continuada de magistrados(as) e servidores(as) para elaboração de textos em Linguagem Simples e Acessível.
Portaria Presidência TRE-AP nº 131/2024 - Dispõe sobre a criação de protocolos para eventos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) para incentivo à brevidade de pronunciamentos e que evitem, sempre que possível, formalidades excessivas.
Acordo de Cooperação Técnica TJAP nº 027/2024 - Estabelecimento do acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, para desenvolver ações conjuntas para garantir e promover o pleno acesso à Justiça mediante a criação de uma rede de defesa dos direitos de acesso à justiça por meio da comunicação simples e clara.
Acordo de Cooperação Técnica TJAP nº 028/2024 - Estabelecimento do acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, para a criação de um Programa de Treinamento conjunto de servidores(as) do TRE-AP e do TJAP para a promoção de comunicação simples, acessível e direta, visando ao aprimoramento das práticas de comunicação institucional com a sociedade.
Acordo de Cooperação Técnica TRE-AP nº 5/2024 - Estabelecimento do acordo de cooperação técnica entre o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, a Universidade Federal do Amapá e o Bloco do Abel, para promover a Linguagem Simples em documentos oficiais, visando melhorar a comunicação e facilitar a compreensão pela sociedade.
Acordo de Cooperação Técnica TRE-AP nº 6/2024 - Estabelecimento do acordo de cooperação técnica entre o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, a Universidade Federal do Amapá e a Rádio Difusora de Macapá, para o desenvolvimento de protocolos de simplificação da linguagem para facilitar a compreensão pela sociedade.
PROJETO TRE-AP SIMPLIFICA
Objeto do Projeto | Melhorar a prestação jurisdicional no TRE-AP por meio do desenvolvimento de campanhas institucionais, séries explicativas e materiais educativos em Linguagem Simples (LS). |
Área Responsável | Assessoria de Planejamento e de Gestão Estratégica / Laboratório de Inovação |
Outras informações | PROJETO TRE-AP SIMPLIFICA |
PROJETO MELHORANDO A COMUNICAÇÃO E ACESSIBILIDADE EM ATOS JUDICIAIS
Objeto do Projeto | Desenvolver modelos padronizados e claros, utilizando Linguagem Simples (LS), e disponibilizá-los para uso por meio de um manual. |
Área Responsável | Corregedoria / Assessoria de Planejamento e de Gestão Estratégica / Laboratório de Inovação |
Outras informações | PROJETO MELHORANDO A COMUNICAÇÃO E ACESSIBILIDADE EM ATOS JUDICIAIS |
PROJETO PODCAST LINGUAGEM SIMPLES
Objeto do Projeto | Criar um podcast em Linguagem Simples (LS) abordando temas relevantes sobre a aplicação e os benefícios da Linguagem Simples no contexto jurídico e administrativo. |
Área Responsável | Presidência / Assessoria de Planejamento e de Gestão Estratégica / Laboratório de Inovação |
Outras informações | PROJETO PODCAST LINGUAGEM SIMPLES |
PROJETO NOTÍCIAS SIMPLIFICADAS
Objeto do Projeto | Aprimorar a comunicação do TRE-AP com o público através da publicação de versões resumidas em Linguagem Simples (LS) das notícias no portal do TRE-AP, além de explicações dos termos jurídicos contidos nas matérias. |
Área Responsável | Assessoria de Planejamento e de Gestão Estratégica / Laboratório de Inovação |
Outras informações | PROJETO NOTÍCIAS SIMPLIFICADAS |
PROJETO JOGO INTERATIVO EM LINGUAGEM SIMPLES
Objeto do Projeto | Facilitar a compreensão do processo eleitoral utilizando uma abordagem lúdica e interativa. |
Área Responsável | Assessoria de Planejamento e de Gestão Estratégica / Laboratório de Inovação |
Outras informações | PROJETO JOGO INTERATIVO EM LINGUAGEM SIMPLES |