Portaria Presidência nº 131, de 16 de julho de 2024

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de promover o pleno acesso à Justiça e assegurar que todos os cidadãos compreendam os procedimentos judiciais e eleitorais;

CONSIDERANDO a importância da comunicação simples e clara para garantir a transparência e a efetividade no atendimento ao público;

CONSIDERANDO a adesão do TRE-AP ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples;

CONSIDERANDO a Resolução TRE-AP nº 598/2024, que institui a Política de Linguagem Simples no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá;

CONSIDERANDO o Plano de Gestão 2023/2025 do TRE-AP, que estabeleceu como uma das diretrizes prioritárias a cidadania, acessibilidade e inclusão;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AP nº 120/2024, que instituiu o Programa Simplifica TRE-AP: + Simples + Acessível.

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o protocolo para eventos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) para incentivo à brevidade de pronunciamentos e que evitem, sempre que possível, formalidades excessivas, visando a promoção de um ambiente mais acessível e acolhedor.

TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 2º Os eventos institucionais do TRE-AP deverão seguir as normas estabelecidas nesta Portaria com foco na eficiência e objetividade das comunicações orais e na simplificação das formalidades protocolares.

TÍTULO II PROTOCOLOS PARA EVENTOS

Art. 3º Os eventos institucionais do TRE-AP deverão evitar formalidades excessivas sempre que possível, mantendo a solenidade e o respeito às tradições do Poder Judiciário.

Art. 4º As cerimônias de posse, sessões solenes e outros eventos oficiais seguirão roteiros simplificados com foco na agilidade e eficiência.

§ 1º A composição das mesas de honra e a ordem de pronunciamentos serão organizadas de maneira a garantir a brevidade dos eventos.

§ 2º Os convites para eventos oficiais deverão, sempre que possível, conter informações claras sobre a duração prevista para cada fase da cerimônia, incentivando a pontualidade e a objetividade dos participantes.

Art. 5º Em todos os eventos realizados no formato híbrido (presencial e à distância) haverá orientação para que as comunicações orais sejam objetivas e adequadas ao formato digital.

Art. 6º A Comissão de Cerimonial do TRE-AP será responsável por implementar as diretrizes estabelecidas nesta Portaria, oferecendo suporte e orientação aos organizadores de eventos institucionais.

Art. 7º Antes de iniciar os pronunciamentos, as autoridades deverão fazer uma breve descrição pessoal de suas características físicas com o objetivo de atender às normas de acessibilidade estabelecidas pela Resolução CNJ n. 401/2021.

Art. 8º Os(as) participantes dos eventos institucionais serão incentivados a fazer pronunciamentos curtos com duração máxima de 05 (cinco) minutos, salvo exceções previamente autorizadas pela Presidência do Tribunal.

TÍTULO III CAPACITAÇÃO PARA COMUNICAÇÕES ORAIS

Arte. 9º A Escola Judiciária Eleitoral do Amapá (EJE) promoverá capacitação específica para magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) visando aprimorar suas habilidades de comunicação oral, que abrangerão técnicas de oratória, estratégias para comunicações eficientes e treinamento para pronunciamentos breves e objetivos.

TÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 11 Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE

ANEXO I - PROTOCOLO PARA EVENTOS NO ÂMBITO DO TRE-AP