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Tribunal Regional Eleitoral - AP

Portaria Presidência nº 131, de 16 de julho de 2024

Dispõe sobre a criação de protocolos para eventos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) para incentivo à brevidade de pronunciamentos e que evitem, sempre que possível, formalidades excessivas.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de promover o pleno acesso à Justiça e assegurar que todos os cidadãos compreendam os procedimentos judiciais e eleitorais;

CONSIDERANDO a importância da comunicação simples e clara para garantir a transparência e a efetividade no atendimento ao público;

CONSIDERANDO a adesão do TRE-AP ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples;

CONSIDERANDO a Resolução TRE-AP nº 598/2024, que institui a Política de Linguagem Simples no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá;

CONSIDERANDO o Plano de Gestão 2023/2025 do TRE-AP, que estabeleceu como uma das diretrizes prioritárias a cidadania, acessibilidade e inclusão;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AP nº 120/2024, que instituiu o Programa Simplifica TRE-AP: + Simples + Acessível.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica instituído o protocolo para eventos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) para incentivo à brevidade de pronunciamentos e que evitem, sempre que possível, formalidades excessivas, visando a promoção de um ambiente mais acessível e acolhedor.

TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 2º Os eventos institucionais do TRE-AP deverão seguir as normas estabelecidas nesta Portaria com foco na eficiência e objetividade das comunicações orais e na simplificação das formalidades protocolares.

TÍTULO II PROTOCOLOS PARA EVENTOS

Art. 3º Os eventos institucionais do TRE-AP deverão evitar formalidades excessivas sempre que possível, mantendo a solenidade e o respeito às tradições do Poder Judiciário.

Art. 4º As cerimônias de posse, sessões solenes e outros eventos oficiais seguirão roteiros simplificados com foco na agilidade e eficiência.

§ 1º A composição das mesas de honra e a ordem de pronunciamentos serão organizadas de maneira a garantir a brevidade dos eventos.

§ 2º Os convites para eventos oficiais deverão, sempre que possível, conter informações claras sobre a duração prevista para cada fase da cerimônia, incentivando a pontualidade e a objetividade dos participantes.

Art. 5º Em todos os eventos realizados no formato híbrido (presencial e à distância) haverá orientação para que as comunicações orais sejam objetivas e adequadas ao formato digital.

Art. 6º A Comissão de Cerimonial do TRE-AP será responsável por implementar as diretrizes estabelecidas nesta Portaria, oferecendo suporte e orientação aos organizadores de eventos institucionais.

Art. 7º Antes de iniciar os pronunciamentos, as autoridades deverão fazer uma breve descrição pessoal de suas características físicas com o objetivo de atender às normas de acessibilidade estabelecidas pela Resolução CNJ n. 401/2021.

Art. 8º Os(as) participantes dos eventos institucionais serão incentivados a fazer pronunciamentos curtos com duração máxima de 05 (cinco) minutos, salvo exceções previamente autorizadas pela Presidência do Tribunal.

TÍTULO III CAPACITAÇÃO PARA COMUNICAÇÕES ORAIS

Arte. 9º A Escola Judiciária Eleitoral do Amapá (EJE) promoverá capacitação específica para magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as) visando aprimorar suas habilidades de comunicação oral, que abrangerão técnicas de oratória, estratégias para comunicações eficientes e treinamento para pronunciamentos breves e objetivos.

TÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 11 Publique-se, registre-se e cumpra-se.

  

Desembargador JOÃO GUILHERME LAGES MENDES

PRESIDENTE

 

 

 

ANEXO I - PROTOCOLO PARA EVENTOS NO ÂMBITO DO TRE-AP

Objetivo:

Promover eventos acessíveis e acolhedores, incentivando a brevidade nos pronunciamentos e evitando formalidades excessivas com a utilização da linguagem Simples e Direta.

PROTOCOLO:

 

1. Planejamento do Evento:

- Definir claramente o objetivo do evento e o público-alvo.

- Preparar materiais e apresentações com antecedência, utilizando Linguagem Simples e clara.

- Assegurar que todos os materiais sejam acessíveis, incluindo opções como braille, áudio e vídeo com interpretação em Libras.

2. Abertura do Evento:

- Iniciar o evento pontualmente e fazer uma breve apresentação do objetivo e da agenda.

- Evitar a leitura de currículos extensos dos palestrantes, optando por introduções breves e relevantes.

- Cumprimentar os participantes de forma acolhedora e inclusiva.

3. Apresentações:

- Utilizar linguagem simples e clara, evitando jargões e termos técnicos desnecessários.

- Incentivar a interação e a participação ativa dos presentes, com espaço para perguntas e respostas.

- Utilizar recursos visuais e multimídia para facilitar a compreensão dos temas abordados.

4. Condução das Atividades:

- Evitar protocolos rígidos, permitindo flexibilidade conforme necessário.

- Priorizar a clareza e a objetividade nas instruções e orientações dadas aos participantes.

5. Intervalos e Networking:

- Proporcionar intervalos regulares para descanso e networking.

- Criar espaços informais para que os participantes possam interagir e trocar experiências.

6. Encerramento do Evento:

- Fazer um resumo breve e claro dos pontos principais discutidos.

- Agradecer a presença de todos de forma simples e cordial.

- Disponibilizar os materiais utilizados e contatos dos palestrantes para os participantes, se aplicável.

7. Acessibilidade:

- Garantir que todas as informações e atividades sejam acessíveis a pessoas com deficiência.

- Disponibilizar materiais em formatos acessíveis, como braille, áudio e vídeo com interpretação em Libras.

8. Incentivo à Brevidade de Pronunciamento:

- Orientar todos(as) os(as) participantes a fazer pronunciamentos curtos e objetivos, com duração máxima de 05 (cinco) minutos, salvo exceções previamente autorizadas pela Presidência do Tribunal.

- Informar claramente a duração prevista para cada fase do evento nos convites e materiais informativos, incentivando a pontualidade e a objetividade dos participantes.

Considerações Finais:

O protocolo deve ser adaptado conforme a natureza e o público do evento, mantendo sempre o foco na simplicidade, acessibilidade e acolhimento. A execução deste protocolo é essencial para promover um ambiente mais inclusivo e compreensível para todos(as) os(as) participantes dos eventos realizados pelo TRE-AP.

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/AP, nº 129, de 18/07/2024, p. 4.