
Tribunal Regional Eleitoral - AP
RESOLUÇÃO Nº 163, DE 29 DE JUNHO DE 1999
Este texto não substitui o publicado no DOE nº 2084, de 02/07/1999, p. 13-14.
Vide Resolução TRE/AP nº 251, de 21/06/2005, que alterou a Estrutura Administrativa do TRE/AP, revogando tacitamente esta Resolução.