Comissão de Acessibilidade e Inclusão

Comissão de Acessibilidade e Inclusão 
TRE-AP

2024

- Resultados -

  • Realizada parceria técnica entre TRE-AP e CONDEAP (acordo nº 14/2023) para promover ações de acessibilidade.
  • Atualização do cadastro eleitoral sobre Pessoas com Deficiência, com projetos como "Votar sem Barreiras", "Central de Libras", e a introdução de um "Coordenador de Acessibilidade" em locais de votação.
  • Mapeamento de eleitores com deficiência e identificação de escolas adaptadas para recebê-los, além da inclusão da identificação de PCDs no treinamento de mesários.
  • Decisão para utilização de espaços midiáticos para conscientização sobre deficiências ocultas e a promoção do cordão de girassóis, que indica PCD, incentivando votação em horários de menor fluxo.
  • Apoio do Conselho (CONDEAP) na seleção de coordenadores de acessibilidade para as eleições de 2024.

2023

- Resultados -

  • Divulgar o evento relacionado no YouTube, assegurando também o registro em ata de todas as deliberações.
  • A elaboração de um Termo de Cooperação entre o TRE-AP, o Bloco do ABEL e a OAB/AP para fortalecer os esforços de inclusão.
  • Ajustes na programação do evento proposto, visando melhor atender ao público-alvo.
  • A criação de um grupo de WhatsApp para facilitar a comunicação e organização.
  • A divulgação das ações planejadas para o segundo semestre, com o intuito de ampliar a consciência e participação na causa da acessibilidade.

2022

- Resultados -

  • Criação de Unidade de Acessibilidade e Inclusão: Foi discutido o progresso do pedido para estabelecer uma unidade dedicada à acessibilidade, inspirando-se no modelo adotado pelo Tribunal Eleitoral do Paraná.
  • Contratação de Estagiários com Deficiência: A ausência de estagiários com deficiência foi destacada, e recomendou-se a adoção de um sistema de cotas para inclusão destes no processo seletivo de estagiários.
  • Cobertura do Estacionamento Reservado: Foi notada a necessidade de cobertura nas vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência e idosos, com a recomendação de explorar a viabilidade e solicitar a implementação de coberturas.
  • Plano de Ação 2022: Aprovou-se o plano de ação destinado a atender os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade e do Ranking de Transparência, com destaque para o uso de intérprete de libras, legendas e audiodescrição em manifestações públicas.
  • Comunicação: Legendas e Descrições: Ressaltou-se a importância da comunicação acessível, incluindo a utilização de legendas e audiodescrição, e sugeriu-se a divulgação do curso "Acessibilidade na Comunicação" para os servidores.
  • Realização de Evento sobre Acessibilidade: Propôs-se a organização de um evento aberto ao público com palestras e apresentações musicais, focado na acessibilidade, para ser realizado após as eleições de 2022.
  • Eleições 2022: Coordenadores de Acessibilidade: Enfatizou-se a necessidade de preparação para as eleições 2022 com foco em acessibilidade, sugerindo-se uma reunião específica para tratar das demandas eleitorais relacionadas.

2021

Não foram realizadas reuniões no período.

2020

- Resultados -

  • Criação de Unidade Administrativa Específica para Acessibilidade:
  • Foi sugerido que se colete informações sobre a implementação bem-sucedida dessa unidade no TRE-PR para formular um ofício ao Presidente do TRE-AP solicitando a criação desta unidade no Amapá.
  • Coordenadores de Acessibilidade para as Eleições 2020: Foi proposto que, similarmente ao realizado nas eleições de 2018, sejam indicados coordenadores de acessibilidade em cada local de votação. Adicionalmente, foi sugerido solicitar à UNIFAP a indicação de intérpretes de LIBRAS voluntários.
  • Treinamento específico em acessibilidade para os coordenadores que atuarão nas eleições, foi mencionada a existência de material sobre o tema que necessita de condensação.
  • A criação de uma cartilha resumida sobre acessibilidade foi sugerida, com a servidora Débora responsável pela coordenação dessa tarefa.
  • Treinamento geral de coordenadores e mesários, recomendando-se a inclusão de um "módulo de acessibilidade".

2019

- Resultados -

  • Continuação e Expansão do Curso de Libras: Com o primeiro nível já sendo oferecido, a comissão busca expandir para o nível II, em parceria com a UNIFAP, previsto para fevereiro/março de 2020.
  • Remoção de Barreiras Arquitetônicas: Monitoramento e recomendação ativa para a eliminação de barreiras físicas nas instalações do TRE, incluindo a sede e zonas eleitorais.
  • Eliminação de Barreiras de Comunicação: Em colaboração com a Assessoria de Comunicação do TRE/AP, esforços serão direcionados para superar barreiras atitudinais e de comunicação.
  • Vistoria de Seções Eleitorais: Inspeção das seções de votação para identificar e propor as modificações necessárias que facilitem o acesso.
  • Parcerias para Eliminação de Barreiras: Busca de cooperação com entidades públicas e privadas para apoio, como o estabelecimento de um termo de cooperação com associações de surdos e mudos para fornecer intérpretes de Libras em eventos do TRE/AP.
  • Participação em Treinamentos de Mesários: A comissão planeja colaborar com a Escola Judiciária Eleitoral na preparação de mesários, com ênfase em acessibilidade.
  • 1º Encontro de Acessibilidade do TRE/AP: Organização de um evento dedicado à acessibilidade, promovendo a discussão e compartilhamento de melhores práticas

Portaria da Presidência nº 97/2023 - Constituir a Comissão de Acessibilidade e Inclusão.

Lei n.º 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Resolução CNJ n.º 401/2021 -Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário.