Portaria n.º 45/2017 - Constituição da Comissão de Acessibilidade

Portaria n.º 7/2018 - Substituição do Presidente da Comissão

Portaria n.º 187/2018 - Inclusão de servidora

Portaria n.º 394/2018 - Exclusão de servidor

Portaria n.º 306/2019 - Substituição de servidora

Portaria nº 146/2022 - Estabelece a composição da Comissão de Acessibilidade e relaciona suas atribuições.

Portaria n.º 97/2023 - Constituição da Comissão de Acessibilidade e Inclusão

Resolução CNJ n.º 401/2021 -Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário.

Lei n.º 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Relatório Anual de Atividades da Comissão de Acessibilidade 2022

Relatório Anual de Atividades da Comissão de Acessibilidade 2021