Comissão de Acessibilidade e Inclusão
2023
Reuniões realizadas (coletando assinaturas para publicação das atas)
2022
2021
Não foram realizadas reuniões no período.
2020
2019
Portaria da Presidência nº 97/2023 - Constituir a Comissão de Acessibilidade e Inclusão.
Lei n.º 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Resolução CNJ n.º 401/2021 -Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário.
Ouvidoria
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