Dados Abertos

A filosofia de dados abertos não define exaustivamente uma lista de formatos permitidos. Para ser considerado um dado aberto, o conjunto de dados deve estar disponível em um formato de especificação aberta, não proprietário, e estruturado, ou seja, que possibilite seu uso irrestrito e automatizado através da Web. Além disso, é imprescindível que seja utilizado um formato amplamente conhecido.

O portal de internet do TRE-AP dispõe de alguns serviços que possibilitam a obtenção de informações de forma aberta e democrática. Abaixo alguns exemplos:

A seguir uma lista de diversos formatos não proprietários para Dados Abertos:

JSON (JavaScript Object Notation)
É um padrão aberto de estruturação de dados baseado em texto e legível por humano. A especificação é a RFC 4627. JSON ganhou maior utilização com o advento do Ajax. A serialização em JSON é muito simples e resulta em uma estrutura pouco verbosa o que se mostra uma ótima alternativa para o XML. JSON possibilita serialização de estrutura de objetos complexos, como listas e subpropriedades. JSON está se tornando o padrão mais utilizado para integração de dados entre repositórios e frameworks, também está se tornando o padrão nativo de armazenamento em alguns bancos de dados modernos.

XML (Extensible Markup Language)
É um conjunto de regras para codificar documentos com estrutura hierárquica e em um formato legível por máquina. É baseado em texto e tem como principais objetivos simplicidade, extensibilidade e usabilidade. XML é largamente utilizado como formato de troca de dados nos clássicos Web Services SOAP. Possui uma ampla gama de ferramentas associadas, tais como o padrão XSLT que permite transformar para outra estrutura XML ou outro formato. Apesar de sua ampla utilização, tem sido menos encorajada a utilização desse formato para integração de aplicações na Web, por utilizar mais recursos para transmissão e para o processamento do dados. Em substituição, recomenda-se utilizar JSON.

CSV (Comma-Separated Values, ou valores separados por vírgula)
É um formato para armazenamento de dados tabulares em texto. A codificação é muito simples: cada linha do arquivo representa uma linha na tabela, e as colunas são separadas por vírgula. Campos que podem conter vírgula devem ser delimitados por aspas. CSV é recomendado para representação de estrutura de dados mais simples, de natureza tabular, onde não existem subpropriedades ou listas, gerando um arquivo menor e mais leve para processamento. Arquivos CSV são processáveis diretamente por editores de planilhas, como o OpenOffice e o MS Excel.

ODS (Open Document Spreadsheet)
É um formato não proprietário de arquivo basedo em XML, padronizado pela ABNT sob a norma NBR ISO/IEC 26300:2006. É comumente chamado de planilha, similar ao XLS do MS Office Excel, porém aberto, por isso deve ser utilizado em substituição ao XLS. Planilhas são largamente utilizadas, são de fácil utilização e manipuláveis por diversos aplicativos. Apesar de ser um formato estruturado, é muito flexível, possibilitando manipulação e mistura de diversos tipos de dados, como imagens e textos formatados. Para a publicação de dados abertos tabulares, é recomendável a utilização de CSV, pela sua simplicidade e padronização.

RDF (Resource Description Framework)
É um modelo de dados estruturado em grafos e possui diversos formatos de serialização, tais como RDF/XML, Notation 3 e Turtle. Os formatos baseados em RDF têm seus dados descritos em vocabulários disponíveis na Web. Apesar da grande qualidade dos dados disponibilizados em RDF, a construção de vocabulários para seu uso não é trivial. Numa escala de níveis de qualidade/complexidade de dados abertos, o RDF está no último nível, onde se constituirá a Web semântica

O disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI) preconiza que os órgãos e entidades públicas devem possibilitar o acesso automatizado a seus dados por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina. Os dados são abertos quando permitem a sua utilização, cruzamento e compartilhamento por qualquer pessoa.

Neste contexto, uma alternativa para comunicação entre aplicações diferentes é o Web Service, a qual permite que novas aplicações possam interagir com as já existentes, o que viabiliza a compatibilidade entre plataformas diferentes.

No momento, o TRE-AP permite acesso via Web Services aos sistemas PJE (Processo Judicial Eletronico) 1º e 2º Graus e SEI (Sistema Eletrônico de Informações), assim como ao serviço de notícias e ao Portal de Dados Abertos do TSE.

 

Acesse abaixo os endereços para acesso automatizado (webservices e apis) de serviços dos TRE-AP:

Feed de Notícias

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá também oferece um feed de dados que é uma forma de disponibilizar informações em tempo real para sistemas externos. Por exemplo, um sítio eletrônico institucional pode oferecer um feed RSS ou Atom com as últimas notícias ou atualizações em tempo real, permitindo que outros sistemas acessem essas informações em formatos estruturados e legíveis por máquina.

Clique aqui para conhecer nosso feed de notícias.

O Sistema SEI, padrão para tramitação de processos administrativos em toda a Justiça Eleitoral, possui mecanismo próprio que permite o acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo. O acesso é concedido a cada processo ou procedimento administrativo de forma individualizada através de envio de link por e-mail. No âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, o SEI foi normatizado através da Instrução Normativa nº 01/2015.

Para ter acesso, entre em contato com a unidade responsável pelo processo ou procedimento administrativo. Serão solicitadas as informações necessárias e liberado o acesso conforme o caso. 

 

Obs.: Maiores informações sobre esta funcionalidades estão disponíveis na documentação do SEI (Endereço eletrônico https://softwarepublico.gov.br/social/sei/manuais/manual-do-usuario/10.-usuarios-externos/#04).