O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) disponibiliza aos cidadãos a possibilidade de consulta em formato de dados abertos dos processos judiciais e das atividades finalísticas através das seguintes ferramentas:

✅ API's - Dados relacionados à Prestação Jurisdicional

I - API Pública relacionada ao Datajud do TRE-AP

• Painel de Estatísticas - DataJud
  
  • O Painel de Estatísticas do DataJud, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oferece uma ampla gama de informações sobre processos judiciais. Essas informações são apresentadas de forma visual e interativa, facilitando a compreensão e análise por parte dos cidadãos e pesquisadores possibilitando, ainda, acessar e baixar dados em formato aberto para análise e pesquisa.
• API Pública - DataJud
  
  • A API Pública do DataJud oferece acesso a uma variedade de metadados sobre processos judiciais do TRE-AP. Esses dados são originários da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e seguem critérios rigorosos para garantir a proteção de processos sigilosos e das informações das partes envolvidas.
  • Para instruções detalhadas sobre como utilizar a API Pública do DataJud, consulte a Wiki da API.

II - API Pública do TRE-AP para Indicadores e Metas

Complementando ainda mais as informações, o TRE-AP disponibiliza os seguintes endereços para acesso automatizado de serviços:

• API Consulta Indicadores/Metas - TRE-AP
• A API Consulta Indicadores/Metas TRE-AP possibilita o acesso a uma ampla variedade de dados em formatos abertos, relacionados às metas, indicadores e litigiosidades do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP).
  • Documentação
  • Processos por indicador e ano
  • Metas (resumo)
  • Metas (evolução)
  • Metas (indicadores)
  • Litigiosidade (indicadores)
  • Litigiosidade (variáveis)

III - API Pública dos Processos Judiciais Eletrônicos do TRE-AP.

PJE (Processo Judicial Eletronico) 1º e 2º Graus:

• PJE Zonas Eleitorais (1º Grau)
• Web Service
• Consultas complementares

• PJE 2º Grau
  
• Web Service
• Consultas complementares

IV - API Pública do TRE-AP para extração de Relatórios Processuais

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) permite a extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, abertos e não proprietários, como planilhas (CSV) e texto (RTF). Essa funcionalidade visa facilitar a análise das informações processuais, proporcionando maior transparência e acessibilidade. A extração é realizada através da API Consulta Processual, desenvolvida pela equipe da Secretaria de Tecnologia de Informação do TRE-AP.

As API Consulta Processual pode ser acessada abaixo:

• Documentação
• Exemplo JSON: api-consulta.tre-ap.jus.br/consultar_processo/{número_processo}
• CSV: api-consulta.tre-ap.jus.br/consultar_processo/{número_processo}/csv
• RTF: api-consulta.tre-ap.jus.br/consultar_processo/{número_processo}/rtf

✅ API Pública do INFODIP do TRE-AP.

Sistema Infodip - O INFODIP (Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos) é utilizado para o envio e o processamento de informações referentes a óbitos, a condenações por improbidade administrativa e a outras situações que impactem os direitos políticos. A Resolução Conjunta TSE/CNJ nº 6, de 21 de maio de 2020, instituiu o Infodip como sistemática única de envio de comunicações dessa natureza no âmbito do Poder Judiciário. O Infodip permite que órgãos habilitados consultem as comunicações encaminhadas via sistema (normas relacionadas: Resolução Conjunta TSE/CNJ nº 6/2020; Portaria Conjunta TSE/CNJ nº 7/2020; Portaria Conjunta TSE/CNJ nº 1/2021)

O sistema disponibiliza webservice para que os órgãos externos à Justiça Eleitoral, a exemplo das Varas Criminais e de Execução Penal dos Tribunais de Justiça dos Estados/Federais e dos Cartórios de Registro Civil, possam enviar as comunicações com ocorrências de óbito, suspensão/regularização de direitos políticos, inelegibilidade e conscrição diretamente para à JE.

Abaixo o link da documentação mínima para utilização das funcionalidades - serviços e operações - disponíveis:

• Swagger UI: https://infodiphmg.tse.jus.br/infodipservice/doc
• Swagger.json: https://infodiphmg.tse.jus.br/infodipservice/v1/swagger.json

✅ API Pública relacionada às Eleições e ao Eleitorado do TRE-AP.

Portal de Dados abertos do TSE

• API 
• Guia de uso da API 

Feed de Notícias

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá também oferece um feed de dados que é uma forma de disponibilizar informações em tempo real para sistemas externos. Por exemplo, um sítio eletrônico institucional pode oferecer um feed RSS ou Atom com as últimas notícias ou atualizações em tempo real, permitindo que outros sistemas acessem essas informações em formatos estruturados e legíveis por máquina.

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