As estruturas responsáveis pela tomada de decisão em relação à TI são as seguintes:

• Comitê Gestor de TI
• Portaria TRE-AP 466/2012 - Comitê Gestor de TIC (formato PDF)
• Alteração da portaria: Portaria 240-2018 (formato PDF)

• Comitê Executivo de TI
• Portaria TRE-AP 71/2016 - Comitê Executivo de TIC (formato PDF)
• Alteração da portaria 71-2016: Portaria 241-2018 (formato PDF)