Por unanimidade de votos, na sessão desta quarta-feira, dia 27/06, o Pleno do TRE-AP deferiu o pedido de alteração na Câmara de Vereadores de Oiapoque. Com a nova Emenda a Lei Orgânica do Município, a Casa Legislativa que hoje conta com 9 vereadores passará a dispor de 11 vagas.

A mudança já é válida para as eleições de 2012 e interfere diretamente no quociente eleitoral.

Dos 16 municípios do Estado, 6 pediram a alteração no número de vereadores nas respectivas Casas Legislativas. Apenas Santana e Oiapoque conseguiram aumentar o número de vagas.

“O processo, que chegou a ser rejeitado, recebeu as devidas mudanças pela Câmara de Vereadores de Oiapoque. Foi reapresentado como nova Emenda a Lei Orgânica do Município e assim, estando em acordo com a legalidade e os preceitos da Constituição Federal, não tem o porquê de não ser deferido pela Corte” explica Des. Agostino Silvério, relator do processo.

Na pauta do Pleno do TRE-AP do dia 03/07, data da próxima sessão, estão previstos os julgamentos dos processos das Câmaras de Vereadores de Macapá e Mazagão.

Soraia Carvalho
Assessoria de Comunicação
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá