O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em sessão realizada nesta segunda-feira (28), multou Gilvam Pinheiro Borges e TV Tucuju, de forma individualizada, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil), por propaganda eleitoral antecipada negativa. Além da incidência de multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil) pelo descumprimento da liminar, que proibia a veiculação das referidas inserções. Ao todo, a condenação soma R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil).

A penalidade é fruto de uma representação do Diretório Regional do Partido Socialista Brasileiro (PSB). A decisão, por unanimidade, entendeu que Gilvam Borges e a o veículo de comunicação praticaram propaganda eleitoral antecipada negativa contra o governador do Amapá, Camilo Capiberibe, filiado ao PSB.

No programa denominado “Opinião, com Gilvam Borges”, veiculado na TV Tucuju o executivo estadual administração pública estadual é criticada. As inserções também enaltecem as qualidades de Gilvan Borges em detrimento de seu adversário político, o governador do Amapá, Camilo Capiberibe.

O caso foi caracterizado  como propaganda eleitoral antecipada negativa, de acordo com o a Legislação em vigor, que proíbe que levem o eleitor a não votar em determinada pessoa ou provável candidato.  A decisão foi tomada de acordo com o voto do Juiz relator do caso, Desembargador Agostino Silvério Junior.

Divergiram quanto ao valor da multa, as juízas Elayne Cantuária e Lívia Peres, que votaram pela aplicação da penalidade no valor máximo, que é de R$ 25 mil (vinte e cinco mil), para cada um dos representados, mais o valor da reincidência.  O

Participaram da sessão os juízes Raimundo Vales (Presidente), Agostino Silvério Junior (Vice-Presidente/Corregedor), Ernesto Collares, Elayne Cantuária, Vicente Gomes,  Lívia Peres e Fabio Lobato. Também presente o Procurador Regional Eleitoral, Dr. Miguel Lima.

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