O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) informa aos eleitores do Estado que retomou o Alistamento Eleitoral e Transferência de Título de Eleitor, já com biometria, a partir desta segunda-feira (10). Desta forma, os cidadãos votantes nas 16 cidades amapaenses podem  procurar os cartórios eleitorais, dos municípios onde votam, de 8h às 14h, para estes atendimentos.

O serviço estava suspenso desde o dia 7 de maio de 2014, em virtude do processo eleitoral, conforme determinação do artigo 91 da Lei 9.504/97 e Resolução nº 23.390/2013 (Calendário Eleitoral), do Tribunal superior Eleitoral (TSE). A legislação determina que o documento não possa ser emitido nos 150 dias anteriores à Eleição.

O cadastro do TSE reabriu na última quinta-feira (6), o que permitiu a retomada dos serviços. Quem vai solicitar o Título pela primeira vez, deve apresentar os seguintes documentos:

- Carteira de identidade ou carteira de trabalho,
- Certificado de quitação com o Serviço Militar (para os homens).
- Comprovante de residência atualizado.

Danos ao eleitor que não se regularizar

O eleitor que não estiver regularizado com a Justiça Eleitoral não poderá obter a certidão de quitação eleitoral; regularização de CPF; realizar empréstimos bancários, não poderá tirar passaporte; será proibido de tomar posse em cargo público, não poderá se inscrever em universidades, e não obterá benefícios sociais do Governo Federal (como Bolsa Escola e Bolsa Família), entre outros problemas.

Serviço:
 
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Assessoria de Comunicação e Marketing
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