O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) comunica à população que sua sede e os cartórios do interior não funcionarão nesta sexta-feira (21), em razão do feriado nacional do Dia de Tiradentes, celebrado na data.

Os prazos processuais que se iniciam ou se findam neste período também serão automaticamente prorrogados para a segunda-feira (24), data em que a Justiça Eleitoral retoma suas atividades e consequentemente, o atendimento ao público.

A medida foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), Portaria Nº 11/2017. A ação está de acordo com o calendário de feriados da Justiça Eleitoral e prevista na Lei nº 5.010/66, que regulamenta o funcionamento do Poder Judiciário Federal nesse período. E Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nº 18. 154/92.

Alguns serviços estão disponíveis on-line, como certidão de quitação eleitoral, certidão de crimes eleitorais e certidão de filiação partidária, além de consultas ao título e à situação eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

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