O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e a Procuradoria da República no Estado do Amapá, órgão do Ministério Público Federal, assinaram na manhã desta quinta-feira (28), um termo de acordo de cooperação, objetivando o estabelecimento de mecanismos para tramitação de expedientes eletrônicos.

O documento foi assinado na sede da PR/AP, pelo procurador-chefe, Everton Pereira Aguiar Araújo, e pelo presidente do TRE-AP, desembargador Manoel Brito. O diretor-geral do TRE¬-AP, em exercício, Alessandro Rilsoney Dias de Souza, também participou da reunião.

O desembargador Manoel Brito, presidente do TRE-AP, destacou a importância do acordo, no sentido de acelerar a apresentação de documentos, e a comunicação entre os dois órgãos. “Antes, o Ministério Público, com a necessidade de algum esclarecimento, oficiava, tinha que protocolar e aguardar tramitar. Hoje, vai e volta, via eletrônica, com certificação da autenticidade das documentações e dessas informações”, acrescentou.

O procurador-chefe, Everton Pereira Aguiar Araújo, disse que na era digital, os procedimentos viraram eletrônicos e, existe uma necessidade natural de eliminar os expedientes físicos. “A ideia é evitar o tramite de ofícios físicos. Para que possamos utilizar num primeiro momento os e-mails institucionais para tramitação desses expedientes. Assim, não só agiliza o fluxo da informação, como também temos uma prática socioambiental sustentável”, pontou.

O acordo terá efeito a partir de hoje (28/09), e vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado automaticamente por 60 (sessenta) meses, exceto se houver manifestação contrária, nos termos da lei.

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