A partir do dia 08 de fevereiro de 2018, será a obrigatória a utilização exclusiva do PJe pelas partes, advogados e representantes processuais, para peticionamento e acompanhamento dos processos no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, não sendo mais permitida a utilização do protocolo físico. O secretário judiciário do TRE-AP, Dr. Orlando Junior, observa que houve um período de 90 (noventa) dias para todos se adaptarem ao novo procedimento.

Conforme Orlando Junior, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), veio para dar mais agilidade ao andamento dos processos de uma maneira sustentável. Já que todo o processo passa a ser informatizado, tramitando de forma virtual. “Com o PJe, os advogados podem dar entrada nos processos por meio eletrônico. Na prática, eliminando a ocupação de instalações físicas para a guarda de processos”, acrescenta o secretário.

Outro fator positivo, é que o PJe permite uma interação com todos os tribunais, facilitando a prestação jurisdicional para a Justiça Eleitoral e para os advogados, que poderão acessar os seus processos, via celular, por exemplo, e ver como está o andamento.

A ferramenta ficará hospedada nos servidores do Tribunal Superior Eleitoral. Assim os TREs não terão custo com a manutenção.

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